O vice-presidente do Governo dos Açores recusou esta segunda-feira que o executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM fique “refém de protagonismos extemporâneos” ou recue perante um Orçamento para 2022 que “faz diferente e melhor” pelos açorianos, “se o parlamento o entender”.

“É tempo de fazer, de construir e decidir com responsabilidade. Não podemos ficar reféns de protagonismos extemporâneos. Não podemos recuar na nossa missão. Temos soluções para os problemas da região e acreditamos que este orçamento faz diferente e faz melhor. É bom para os açorianos”, disse Artur Lima na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), na cidade da Horta, ilha do Faial, onde o Plano e Orçamento regionais para 2022 começaram esta segunda-feira a ser debatidos.

O também líder do CDS-PP/Açores frisou que “esta é a hora de cada força política” representada no parlamento regional “decidir em consciência e liberdade”, assumindo “as consequências das suas ações”.

“Estamos dispostos a fazer mais pelos açorianos, se esta casa assim o entender”, frisou o vice-presidente do executivo.

“Esta é a hora de esta casa de pronunciar sobre se quer ou não este plano, com estas medidas. Esta é a hora de as senhoras e senhores decidirem. Depois de ouvirem as propostas. E não antes”, insistiu o governante, que tutela a Solidariedade Social.

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O vice-presidente indicou estarem previstos para 2022 “reforços dos processos inspetivos dos benefícios sociais, como é o caso do RSI [Rendimento Social de Inserção]”.

Indicando ter uma dotação de 59 milhões de euros na vice-presidência para 2022, Artur Lima comprometeu-se a aplicar as verbas para “cuidar de quem mais precisa, quebrar o ciclo intergeracional da pobreza, enfrentar os desafios do envelhecimento, impulsionar a inclusão de pessoas com deficiência, aprofundar cooperação com poder local e com diáspora”.

“Este plano traduz o essencial da matriz humanista deste governo”, explicou.

Artur Lima defendeu que “o problema primeiro da autonomia [regional] não pode ser olhado como problema só de alguns”, motivo pelo qual “o governo não aceita que a pobreza seja uma herança que passa de geração em geração.

“Temos de atuar a montante e a pobreza combate-se também com a geração de riqueza. Os fundos comunitários serão um instrumento decisivo”, frisou.

O vice-presidente descreveu que, em 2022, a isenção do pagamento da mensalidades em creches vai chegar ao 13.º escalão de rendimentos, “abrangendo 2.037 crianças açorianas”.

A medida, disse, é “fundamental e estrutural para combater a pobreza, enfrentar o despovoamento e fixar jovens casais na Região Autónoma dos Açores”.

“Não é um apoio aos mais pobres, é um apoio à classe média”, vincou.

Lima apresentou ainda como medida “amiga das famílias — das que cá estão e das que podem vir — o aumento do complemento do abono família em 5%”.

“Isto é fazer diferente, é ajudar quem mais precisa, para que não estejam com a mão estendida, porque isso, senhor presidente, o senhor não quer, eu não quero, ninguém quer”, notou.

O debate do Orçamento dos Açores para 2022 começou esta segunda-feira sob a ameaça de chumbo numa Assembleia Legislativa, onde os partidos de Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) estão em minoria.

Orçamento regional dos Açores começa a ser debatido esta segunda-feira perante ameaça de chumbo

Com 26 eleitos, o executivo tem a aprovação do Orçamento dependente dos deputados com quem foram assinados acordos parlamentares, inclusive o Chega, o único partido que ainda não usou da palavra desde o início dos trabalhos parlamentares.

Perante a ameaça de chumbo do Orçamento, dissolução do parlamento e realização de eleições legislativas regionais antecipadas, quase um ano depois de o governo ter tomado posse, o deputado do Chega/Açores, José Pacheco, disse, na sexta-feira, que “tudo” pode acontecer ao Orçamento.

O deputado indicou estar em negociações sobre as condições do Chega para viabilizar as contas regionais, pedindo, entre outras, iniciativas anticorrupção, fiscalização ao RSI, uma remodelação governamental para reduzir o executivo e 1.500 euros por cada criança que nasça, desde que a família não receba benefícios sociais.

A proposta final do Orçamento para 2022 do Governo Regional prevê um endividamento de 170 milhões.

Por outro lado, será preciso baixar mais, de “15 a 20 milhões de euros”, se o Governo Regional quiser contar com o voto favorável da IL, avançou à Lusa o deputado único daquele partido, Nuno Barata.

PS (25 deputados), BE (dois) e PAN (um), que juntos representam 28 deputados, já revelaram que votam contra o Orçamento Regional para 2022.

O deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) disse na sexta-feira que vai “honrar” o seu “compromisso” firmado com o governo na votação do Orçamento.