A Comissão Europeia propôs esta terça-feira a criação de uma lista negra para transportadoras, como companhias aéreas, envolvidas em ações de “contrabando ou tráfico” de migrantes na fronteira da União Europeia (UE) com a Bielorrússia, devido à pressão migratória.

Como parte da resposta unida da UE à instrumentalização de pessoas patrocinada pelo Estado [bielorrusso] na fronteira externa da União com a Bielorrússia, a Comissão e o Alto Representante propõem hoje [terça-feira] medidas para prevenir e restringir as atividades dos operadores de transportes que se dedicam ou facilitam o contrabando ou o tráfico de pessoas para a UE”, indica o executivo comunitário em comunicado.

Em causa está a tensão na fronteira bielorrussa-polaca, numa altura de forte pressão migratória na região e em que dezenas de migrantes já perderam a vida.

Argumentando que “os recentes acontecimentos […] não poderiam ter ocorrido sem a contribuição consciente ou inconsciente de certos operadores de transporte para a exploração das pessoas”, a Comissão Europeia propõe então ao Parlamento e ao Conselho um novo quadro jurídico que permita à UE adotar medidas específicas contra os operadores de transporte terrestre, aéreo, fluvial e marítimo que se dediquem ou facilitem o contrabando ou o tráfico de pessoas para o espaço comunitário.

Entre as medidas a aplicar estão a limitação das operações no mercado europeu, a retirada das licenças ou autorizações, a suspensão dos direitos de reabastecimento ou de manutenção dentro do espaço comunitário e ainda a proibição de transitar ou sobrevoar a UE, fazer paragens técnicas ou escalas.

Bruxelas explica que, para isso, irá “acrescentar um novo instrumento à caixa de ferramentas da UE para apoiar os Estados-membros afetados por tais ataques híbridos” por parte do regime do Presidente bielorrusso, Alexander Lukashenko.

Outras formas de apoio, nomeadamente a assistência humanitária, deverão acompanhar quaisquer medidas tomadas ao abrigo deste instrumento”, adianta a instituição.

O anúncio surge depois de, na semana passada, o Conselho da UE ter alterado o seu regime de sanções à Bielorrússia, alargando os critérios de listagem a cooperantes do regime, para responder à instrumentalização de migrantes e aos ataques híbridos de Minsk.

Com o alargamento dos critérios, as sanções da UE podem agora “visar indivíduos e entidades que organizam ou contribuem para atividades do regime de Lukashenko, que facilitam a passagem ilegal das fronteiras externas” para o bloco comunitário.

Após esta alteração, a UE pode então incluir as pessoas e empresas, como companhia aéreas, que colaboram com a Bielorrússia na condução de migrantes para as fronteiras com a União, nomeadamente a da Polónia.

A decisão seguiu-se às conclusões do Conselho Europeu de 21 e 22 de outubro, nas quais os líderes comunitários declararam que não aceitariam qualquer tentativa de países terceiros de instrumentalizar os migrantes para fins políticos, condenaram todos os ataques híbridos nas fronteiras da UE e afirmaram que responderiam em conformidade.

As sanções à Bielorrússia têm sido ampliadas progressivamente, desde outubro de 2020, acompanhando a situação no país, depois de terem sido adotadas em resposta às eleições presidenciais de agosto do ano passado, que a UE considera terem sido fraudulentas e manipuladas, não reconhecendo a reeleição de Lukashenko.

Citada pela nota esta terça-feira divulgada, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, vinca que “as tentativas de desestabilizar a UE através da instrumentalização das pessoas não funcionarão”, condenando ainda “a exploração de seres humanos para fins políticos”.