A ministra da Agricultura defendeu esta terça-feira, no parlamento, que a consulta pública do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) “não vai ser prejudicada” pelo atraso de quatro dias na sua disponibilização.

“A nossa intenção era tornar pública, no dia 15 [de novembro] a versão do plano estratégico para ser submetida a consulta, mas fizemo-lo quatro dias depois”, apontou Maria do Céu Antunes, numa audição parlamentar na Comissão de Agricultura e Mar, requerida pelo Bloco de Esquerda (BE).

A governante justificou o atraso no início da consulta pública, que arrancou no passado dia 19, com um convite para estar presente num Conselho de Ministros, em Bruxelas, onde foram discutidos temas como os custos dos fatores de produção.

Assim, “fazia sentido primeiro ir a Bruxelas, depois fazer a apresentação em Conselho de Ministros, [em Portugal], e fazer uma reunião com as confederações e só depois tornar o documento público”, defendeu, acrescentando que não é por quatro dias “que esta consulta vai ser prejudicada”.

O PEPAC entra em vigor em janeiro de 2023, ficando o próximo ano reservado à negociação com a Comissão Europeia e à elaboração dos ajustes necessários, face aos contributos dessa negociação e da participação pública.