O Governo aprovou esta quinta-feira um acordo com a Índia sobre imigração legal de trabalhadores daquele país para território nacional, “ao abrigo de um contrato de trabalho”, e um outro sobre “coprodução audiovisual”.

“[Foi aprovado o] Acordo entre a República Portuguesa e a República da Índia sobre o recrutamento de cidadãos indianos para trabalho na República Portuguesa, assinado em Lisboa, a 13 de setembro de 2021″, refere o comunicado do Conselho de Ministros.

No acordo entre Portugal e Índia ficaram definidos “os procedimentos para a admissão de cidadãos indianos para o desempenho de uma atividade profissional, ao abrigo de um contrato de trabalho, no território da República Portuguesa”.

Este acordo bilateral visa facilitar “os fluxos de migração laboral legal e segura entre os dois países”, estabelecendo os procedimentos para que cidadãos indianos possam desempenhar uma atividade profissional, sob contrato de trabalho, em Portugal, tinha explicado à Lusa o Ministério dos Negócios Estrangeiros no sábado.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

A mesma fonte tinha divulgado também que a negociação do acordo sobre imigração legal de trabalhadores marroquinos para Portugal está “em fase avançada” e o texto final poderá ficar fechado numa reunião este mês.

A negociação deste acordo foi anunciada pelo Governo depois de, no final de 2019, terem começado a surgir casos de marroquinos a tentar desembarcar ilegalmente na costa do Algarve, levantando suspeitas de uma nova rota de migração ilegal.

O Conselho de Ministro aprovou também esta quinta-feira um acordo entre Portugal e Índia sobre “coprodução audiovisual” assinado em Nova Deli em 14 de fevereiro de 2020.

“Este acordo tem como objetivo a cooperação entre Portugal e a Índia no setor do audiovisual, e assim promover e facilitar a coprodução de filmes entre ambos os Estados”, pode ler-se.

O acordo estabelece as condições de reconhecimento de filmes coproduzidos por produtores portugueses e indianos como filmes equiparados a filmes nacionais, para os efeitos nele previstos”, acrescenta.

O Governo aprovou ainda o acordo internacional com Andorra de “cooperação nos domínios da cultura, educação, turismo e e-government“, que tinha sido assinado, em Lisboa, em 22 de junho.

“Este acordo tem por objeto estabelecer uma base legal que facilite a cooperação entre as partes, em conformidade com o direito em vigor em ambos os Estados”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.