Debate, despedidas, muitas votações e abraços, a fechar a manhã que já era meio da tarde, quando Ferro Rodrigues disse pela última vez: “Está encerrada a sessão“. A Assembleia da República — tal como é tradição –, aprovou um conjunto vasto de novas leis, dando por concluídos processos que se arrastavam, em alguns casos, há vários anos. Nas despedidas, Jorge Lacão e três deputados centristas, que no fim trocaram abraços com colegas de várias bancadas — mesmo que do outro lado da ideologia. Ao fim de quatro horas e meia de sessão, Ferro Rodrigues despediu-se, prometendo continuar na primeira linha do combate político, mesmo depois de deixar o Parlamento “que viveu um dos períodos mais excecionais”.
Na maratona de votações, a aprovação do alargamento do período de luto parental, das alterações ao projeto da gestão de substituição e do prolongamento por seis meses da reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, foram alguns dos projetos que viram luz verde. O cartão do adepto também foi definitivamente revogado, com o fim a estar apontado para o inicio do próximo ano.
O adiamento do fim do SEF foi aprovado com os votos a favor do PS, do Chega, do Iniciativa Liberal, do PAN e das deputadas não inscritas e com a abstenção do PSD, do Bloco de Esquerda, do PCP, dos Verdes e do CDS. A oposição viabilizou a proposta do PS, mas por ser contra o fim do SEF e por isso dar margem para um próximo governo preparar essa reformulação do serviço.
PS quer adiar extinção do SEF por seis meses. Reestruturação fica a cargo do próximo Governo
Já o acesso à gestação de substituição foi aprovada com os votos do PS, do Bloco de Esquerda, do PAN, do Iniciativa Liberal, da deputada do PSD, Margarida Balseiro Lopes e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. O PSD, o CDS, o Chega, o PCP e Os Verdes votaram contra, mas vários deputados do PSD vão apresentar uma declaração de voto sobre esta matéria.
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Também o fim do cartão do adepto foi definitivamente aprovado por unanimidade, depois de a proposta do Iniciativa Liberal ter sido consensualizada na Comissão Parlamentar. O cartão do adepto termina assim no inicio do próximo ano, mas mantém-se as zonas especificas para as claques.
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A Assembleia da República aprovou ainda o alargamento do período de luto parental, que foi debatido esta quinta-feira no Parlamento. A proposta foi aprovada com os votos de todos os partidos, à exceção do Iniciativa Liberal, que se absteve. Depois da apresentação de uma petição pela Associação Acreditar, os partidos apresentaram projetos de alteração à lei para que o período de luto pela morte de um descendente direto passe de 5 para 20 dias.
Alargamento do luto parental de 5 para 20 dias aprovado no Parlamento
Aprovada também foi a alteração à lei da exploração de minas, que contou apenas com a oposição do PS, do CDS e do Iniciativa Liberal. Com os votos a favor do PS foram viabilizados o projeto do PCP para alargar a gratuitidade das creches, bem como o do Bloco de Esquerda para permitir a antecipação da idade da reforma para pessoas com deficiência. Entre os textos consensualizados pelos partidos, o estatuto de proteção do denunciante recebeu luz verde, assim como a iniciativa do CDS — com o apoio do PS –, para a criação de uma conta corrente entre o Estado e os contribuintes.
Ferro Rodrigues despede-se da “maior honra da vida” num Parlamento que viveu “tempos excecionais”
Depois de um conjunto vasto de votações e das declarações de voto, Eduardo Ferro Rodrigues levantou-se para uma última intervenção em plenário, referindo as “circunstâncias particulares” que levaram à eleição em 2015 — o primeiro sinal público de que podia existir um acordo à esquerda.
Ferro Rodrigues diz que ter sido presidente da Assembleia da República foi a “maior honra da vida” e promete continuar “a procurar estar na primeira linha” do combate político, depois de ter liderado um Parlamento em “tempos excecionais”, e não só devido à pandemia.
“Ter sido presidente num tempo em que a democracia e as instituições tiveram sob ataque, procurando condicionar a ação dos deputados” foi uma das mensagens que Ferro Rodrigues quis passar, alertando que a Assembleia da República “não pode ser apenas para aprovar leis e palco de debates políticos” mas que “deve saber prestar informação” sobre a atividade que realiza.
Também a pandémica foi referida como um dos momentos “excecionais”, sobretudo com a “aprovação do primeiro estado de emergência em pandemia e que não colocou em causa a democracia”. Numa “longa viagem”, com “algumas tormentas e não isenta de episódios tristes”, destacando as mortes de Mário Soares e Jorge Sampaio, Ferro Rodrigues garante que existiram “muitas alegrias”. A intervenção foi aplaudida de pé pelos deputados.
Deputados do CDS despedem-se sem referir Francisco Rodrigues dos Santos
No período reservado às despedidas, Jorge Lacão foi o primeiro a dirigir-se ao plenário – por ordem de antiguidade –, referindo as transformações a que assistiu na sociedade portuguesa a partir das bancadas da Assembleia da República, onde esteve mais de 30 anos e de onde saiu aplaudido de pé por todas as bancadas. Mas, na ronda de despedidas, os deputados centristas foram os protagonistas, com as despedidas de Telmo Correia, João Almeida e Cecília Meireles.
Telmo Correia, atual líder parlamentar do CDS, começou por referir “as saudades do futuro”, numa palavra dirigida à vida interna dos centristas, e sublinhou, por diversas vezes, que no Parlamento “existem adversários e não inimigos”, pedindo para ser recordado como “um deputado que não era fácil, que era dos que dava luta”.
Já a deputada Cecília Meireles aproveitou o tempo disponível para uma ronda de agradecimentos, começando pelos eleitores que depositaram o voto no CDS ao longo dos anos. No agradecimento seguinte: “aos presidentes do CDS, Paulo Portas e Assunção Cristas”, deixando de fora o atual líder, Francisco Rodrigues dos Santos – como já tinha feito minutos antes, João Almeida.
Cecília Meireles foi mais uma das deputadas do CDS a referir que os debates políticos são centrados nas ideias e não nos ataques pessoais. A terminar em tom emocionado, Cecília Meireles ouviu ainda de Ferro Rodrigues que “fará muita falta, em especial nas comissões de inquérito”. No fim da sessão, Cecília Meireles foi a deputada que recebeu mais abraços, não só de deputados próximos da bancada centrista, como João Cotrim Figueiredo ou Adão Silva, mas também de Mariana Mortágua e José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda.
Partidos dão “cheque em branco” ao governo para decretar obrigatoriedade de usar máscara na rua
O Partido Socialista apresentou um projeto lei para o caso de ser necessário decretar a obrigatoriedade da utilização de máscara na rua. Apesar das críticas dos partidos da oposição ao “cheque em branco” que está a ser passado ao governo para decretar a utilização obrigatória de máscara, a iniciativa foi aprovada com os votos a favor do PS e a abstenção dos restantes partidos, à exceção do Chega e do Iniciativa Liberal que votaram contra.
O PSD, pelo deputado Carlos Peixoto, classifica esta proposta como uma “engenhoca constitucional que só se aceita por força das circunstâncias” e vincando que “esta exceção não pode ser a regra”. Os sociais-democratas apresentaram uma proposta de alteração para que esta iniciativa tenha como data limite de aplicação o dia 1 de março, proposta que foi aceite pelo PS.
Pedro Delgado Alves, que deu a cara pela proposta socialista, justifica que “a alternativa era decretar já a obrigatoriedade do uso de máscara”, uma medida que agora seria considerada desproporcional. O deputado do PS alega que “esta é a solução que se modela às necessidades da pandemia” e que permite “ativar e desativar a obrigatoriedade do uso” da máscara na via pública.
Também o PCP, pelo líder parlamentar João Oliveira, criticou a “trapalhada” do PS e do governo com esta proposta “transitória”.
Comissão de acompanhamento à Covid-19. Oposição critica atuação do governo e Bloco destaca “resiliência” dos profissionais de saúde
A última sessão plenária marcada para esta legislatura discutiu o relatório da comissão parlamentar que acompanhou o combate à pandemia da Covid-19. Os partidos da oposição deixaram criticas à atuação do executivo, com o Bloco de Esquerda a fazer uma referência à “resiliência” dos profissionais de saúde.
O deputado Moisés Ferreira disse, na discussão do relatório final da comissão, que “os profissionais de saúde são de uma dedicação e resiliência, repito, resiliência inexcedível”, numa referência às recentes declarações da Ministra da Saúde, Marta Temido e acrescentando ainda que “o SNS não falhou, mas o governo falhou em vários momentos da pandemia.
A mesma opinião tiveram praticamente todos os partidos da oposição. O PSD diz que “o executivo não foi adequadamente célere na resposta à pandemia, tendo optado muitas vezes por reagir em vez de agir”, considerando ainda que “uma ação mais rápida e assertiva teria poupado vidas”.
O presidente desta comissão, Luis Moreira Testa, do PS, lamenta que o mandato da comissão tenha sido cumprido “apenas na medida do possível”, numa referência ao fim abrupto desta legislatura e considera que “a Assembleia da República tem o dever de continuar o trabalho iniciado e não concluído”, desafiando os próximos deputados a manterem em funcionamento uma comissão de acompanhamento ao combate à pandemia.
Esta é a última sessão plenária marcada pela Assembleia da República mas o decreto da dissolução não foi ainda publicado pelo Presidente da República. Na próxima semana, o Parlamento tem já agendada uma reunião da Comissão Permanente.
