A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, por unanimidade, um projeto de resolução do PSD que recomenda ao Governo a “concretização urgente” do financiamento de 50% do novo Hospital da Madeira, obra avaliada em cerca de 340 milhões de euros.

Os social-democratas consideram ser “urgente e imprescindível” que o executivo, liderado pelo socialista António Costa, “clarifique” o montante do financiamento do Hospital Central e Universitário da Madeira, atualmente em fase de terraplanagens.

Em causa está a polémica em torno do compromisso da comparticipação financeira de 50%, por parte do Estado, tendo em conta que, posteriormente, duas resoluções do Conselho de Ministros, de 2018, apontam que será deduzido dessa percentagem o valor económico das instalações dos hospitais Dr. Nélio Mendonça e dos Marmeleiros, localizados no Funchal.

O PSD recomenda ao Governo que “concretize rapidamente” e em “cooperação com os órgãos de governo próprio da Região Autónoma da Madeira”, o financiamento de 50% da construção, fiscalização da empreitada e aquisição de equipamento médico e hospitalar da infraestrutura.

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O grupo parlamentar social-democrata, que integra três deputados eleitos pela Madeira, quer que o executivo “clarifique” o montante do financiamento e “corrija” as resoluções do Conselho de Ministros, “eliminando a intenção de deduzir aos 50%, o valor da avaliação global dos hospitais Dr. Nélio Mendonça e dos Marmeleiros”.

O PSD sublinha que a Lei n.º 71/2018 de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2019, consagrou a obrigação de o Governo da República assegurar um apoio correspondente a 50% do valor da construção, fiscalização da empreitada e aquisição de equipamento do futuro Hospital Central e Universitário da Madeira.

Uma nova unidade de saúde na Região Autónoma da Madeira é fundamental para a melhoria do acesso a uma rede de serviços de saúde eficientes e de qualidade aos residentes, como também permitirá que todos os cidadãos nacionais e estrangeiros possam sentir a confiança e a segurança no destino turístico Madeira”, refere o projeto de resolução do PSD.

A nova unidade hospitalar, localizada na freguesia de São Martinho, no Funchal, abrange uma área de 172 mil metros quadrados e terá 607 camas, sendo 79 de cuidados intensivos e 503 destinadas a internamento geral, um parque de estacionamento com capacidade para quase 1.200 automóveis e um heliporto.

O Conselho de Governo da Madeira autorizou, na quinta-feira, a segunda fase da obra, no valor de 75 milhões de euros.

A decisão consta do comunicado com as conclusões da reunião semanal do Conselho de Governo da Madeira e já se encontra publicada no Jornal Oficial da Região.

“A segunda fase da construção do novo hospital, referente às estruturas e aos espaços exteriores, terá um custo de 75 milhões de euros (valor ao qual acresce o IVA)”, lê-se na portaria assinada pelo secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, e pelo secretário regional das Infraestruturas, Pedro Fino.

De acordo com a publicação no Jornal Oficial, 5,3 milhões de euros serão investidos no próximo ano, 29,3 milhões em 2023 e 40,4 milhões de euros em 2024.