O ministro do Planeamento, Nelson de Souza, reafirmou esta segunda-feira que será acionado em janeiro o pedido de primeiro desembolso de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e recusou a possibilidade de dificuldades no período de transição.

“Posso garantir que durante o tempo que este Governo ainda tem de vida, que está marcada por preceitos constitucionais, não vai existir qualquer tipo de impacto que vai travar o PRR“, disse o ministro, à margem da conferência “Os desafios da economia portuguesa no pós-pandemia”, organizada pelo Banco de Portugal e pelo semanário Expresso.

Nelson de Souza acrescentou que o PPR “está a seguir o seu curso normal”, que os investimentos estão contratados com a Comissão Europeia e que os meios “estão à disposição”, quer os financeiros, quer os materiais, quer as condições jurídicas.

“E assim vai continuar, incluindo o pedido do primeiro desembolso que há de ocorrer durante o próximo mês de janeiro”, afirmou o governante, ressalvando que, para além disso, “não compete a este Governo garantir seja o que for, mas que competirá ao próximo” Governo.

“No período de transição, até entrada em vigor do próximo Governo, não prevejo também grandes dificuldades”, disse ainda.

Na intervenção na conferência, o ministro do Planeamento reconheceu o “aumento brutal” de fundos, que no período de transição “quase triplica” o valor à disposição pelo menos até 2023, que disse traduzir uma “responsabilidade muito grande” de execução e ser uma responsabilidade coletiva.

“Temos de ser nós a responder, a sociedade a responder, tem de ser os empresários a responder. É uma questão de nós sermos capazes de coletivamente saber responder e corresponder a este desafio”, afirmou Nelson de Sousa, ressalvando não estar a alienar responsáveis, mas destacar tratar-se de uma responsabilidade coletiva.

Portugal foi o primeiro Estado-membro a entregar formalmente em Bruxelas o seu PRR para aceder aos fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência — elemento central do fundo de recuperação acordado na UE para superar a crise da Covid-19 — e o primeiro a vê-lo aprovado, tendo sido também dos primeiros países a receber verbas.

No início de agosto, a Comissão Europeia desembolsou 2,2 mil milhões de euros a Portugal referente ao pré-financiamento de 13% do PRR.

O PRR português, que recebeu luz verde da Comissão em 13 de junho e foi formalmente aprovado pelo Conselho Ecofin exatamente um mês depois, tem um valor global de 16,6 mil milhões de euros, designadamente 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido e 2,7 mil milhões empréstimos em condições favoráveis.

Em causa está o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, avaliado em 672,5 mil milhões de euros (a preços de 2018) e elemento central do fundo de 750 mil milhões de euros aprovado pelos líderes europeus em julho de 2020 para a recuperação económica da UE da crise provocada pela pandemia de Covid-19.