O PS anunciou este sábado que vai apresentar um conjunto de propostas para o orçamento da câmara do Porto, que o vereador da Economia considerou não terem possibilidade de incorporar o documento por surgirem fora de prazo.

Em comunicado, a Comissão Política Concelhia do Porto do PS revelou que vão ser apresentadas na reunião do executivo da Câmara do Porto na segunda-feira 35 medidas em “áreas fundamentais para uma cidade melhor” e que o voto socialista dependerá da “resposta da maioria municipal” a essas propostas.

As propostas que o PS pretende que integrem o orçamento municipal para 2022, que sofre uma redução de 2,9% face a 2021, fixando-se nos 319 milhões de euros, subdividem-se em 13 áreas, desde a habitação à cultura, passando pelo ambiente e ação social.

Em declarações à Lusa, o vereador da Economia da Câmara do Porto, Ricardo Valente, disse este sábado ser preciso “seriedade em política”.

“O Partido Socialista não pode num determinado momento argumentar que não teve tempo e por isso não apresentou propostas e depois de sair uma notícia, numa ou duas horas, apresenta 35. Não é assim que se faz política séria, nem política do ponto de vista de cidade”, afirmou.

Para o vereador, o comunicado socialista “é para levar pouco a sério face ao comportamento do partido” durante o período de apresentação do orçamento municipal.

“O Partido Socialista foi chamado como todos os partidos para uma reunião connosco para se apresentarem as grandes linhas do orçamento e alternativas que quisessem colocar em cima da mesa. O Partido Socialista foi a essa reunião com um elemento, nem sequer era vereador, e para nossa grande surpresa pura e simplesmente não apresenta proposta nenhuma”, disse.

Ricardo Valente afirmou ainda que o orçamento implica questões legais “muito sérias”, associadas ao princípio do equilíbrio orçamental, e que a proposta do PS ao “não elencar um único impacto do ponto de vista do orçamento, torna-se uma proposta demagógica”.

“A proposta não tem hipótese de entrar no orçamento porque não foi avaliada pelos serviços da câmara. Por isso é que pedimos a todos os partidos para nos enviarem as propostas com tempo pela necessidade de se fazer a avaliação do ponto de vista do impacto”, realçou, acrescentando que “o Partido Socialista sabe disso”.

Na proposta, a que Lusa teve acesso, o PS elenca várias medidas, entre as quais, o lançamento de um concurso público internacional para a reabilitação da área situada entre a Ponte D. Luiz e o Freixo que inclua a escarpa, ramal da Alfândega e marginal ribeirinha, bem como o reforço do orçamento do Fundo Municipal de Apoio ao Associativismo.

A concretização da sala de consumo assistido, a criação de uma rede municipal de creches e o reforço da intervenção junto das pessoas em situação de sem-abrigo com uma dotação orçamental em 500 mil euros são outras das propostas.

Em matéria de ação social, os socialistas querem que seja desenvolvido um programa-piloto de apoio aos cuidadores informais e, em matéria de habitação, querem, entre outros aspetos, que a autarquia concretize o projeto de arrendamento acessível nos terrenos do Bairro do Leal até ao final de 2022.

A criação de um programa, intitulado “Nova Vida Para o Comércio”, com um montante de 10 milhões de euros, a redução do IMI para os residentes na cidade e a criação de uma Casa da Literatura, bem como a aquisição do Cinema Vale Formoso são também outras das propostas socialistas.

Em novembro, a vereação do PS considerou que o direito à oposição foi transformado num “formalismo” na discussão do orçamento, acusação contestada pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, que lamentou o “queixume”, considerando-o revelador de “profunda desarticulação” entre os socialistas.

Numa missiva com data de 10 de novembro, a que a Lusa teve acesso, o PS dizia ter sido convocado para uma reunião sobre o orçamento municipal para 2022, na qual deveria apresentar propostas no prazo de três dias (12 de novembro) para constarem dos anexos ao documento que o executivo iria apresentar aos órgãos municipais e à cidade.

“Esta solicitação é manifestamente impossível de ser cumprida e politicamente não podemos acompanhar esta metodologia. Nestes termos, o estatuto do direito à oposição não pode ser cumprido e transforma-se num formalismo por parte do poder municipal”, referia a vereação do PS na carta dirigida ao presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira.

A vereação socialista dizia ainda que, na referida reunião, para a qual foi destacada a deputada municipal e ex-vereadora Odete Patrício, “não foram apresentadas as grandes opções do plano, nem as prioridades” a incluir no orçamento municipal, nem foi entregue “documentação de enquadramento, à exceção de uma tabela posteriormente enviada por e-mail.

A versão descrita pelo PS foi, contudo, contrariada numa resposta escrita do presidente da câmara que considerou que a missiva evidencia, “uma vez mais, que há uma profunda desarticulação entre os socialistas eleitos aos órgãos municipais do Porto”.

“Não deixa de ser sintomático que os restantes partidos da oposição tenham apresentado várias propostas para o orçamento, com o mesmo espaço de tempo e com o mesmo ‘modus operandi’ de cumprimento do Direito à Oposição, e o vereador Tiago Barbosa Ribeiro venha apresentar a este executivo um queixume de falta de tempo e de falta de informação”, lia-se na carta.

O autarca terminava a missiva, lamentando, que o PS não tenha apresentado propostas, tal como o fizeram todos os restantes partidos da oposição fizeram e como, no passado, os seus antecessores sempre o fizeram.