O Governo reconheceu esta sexta-feira como ação de relevante interesse público o projeto de construção de uma ponte sobre o rio Mondego, na Figueira da Foz, distrito de Coimbra, que prevê ocupar solos em Reserva Ecológica Nacional (REN).
O despacho, dos gabinetes dos secretários de Estado da Descentralização e da Administração Local, e da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, publicado em Diário da República, “reconhece como ação de relevante interesse público o projeto de construção de uma ponte sobre o canal central do rio Mondego na Figueira da Foz, no âmbito da Rota Ciclável Europeia Eurovelo — Rota da Costa Atlântica”.
O documento explicou que a Câmara da Figueira da Foz pretende concretizar a ponte, cuja “intervenção prevê a ocupação de 5.030 m2 de solos integrados” na REN, “nas tipologias águas de transição e leitos, margens e faixas de proteção e zonas ameaçadas pelas cheias”.
No despacho destacou-se que a construção da ponte, inserida naquela rota, “pertencente à rede europeia de ciclovias”, vai permitir “a melhoria da mobilidade de velocípedes e pedonal”, mas também vai poder ser utilizada “por veículos ligeiros e de emergência”, assim como “uma relação mais próxima entre duas freguesias do concelho da Figueira da Foz, fomentando a coesão territorial entre as duas margens”.
Por outro lado, sustentou que, “face à natureza do projeto, não existe alternativa de localização que não afete espaços integrados em REN”, além de que “não contraria” o Plano Diretor Municipal.
Segundo o despacho, a Assembleia Municipal da Figueira da Foz “deliberou, por maioria, aprovar a declaração de reconhecimento de interesse público municipal do projeto” que “não se encontra sujeito a procedimento de avaliação de impacte ambiental”.
O projeto obteve parecer favorável condicionado da Agência Portuguesa do Ambiente, da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, das Infraestruturas de Portugal e da Direção-Geral do Património Cultural.
Acresce a “pronúncia favorável da Entidade Regional da Reserva Agrícola Nacional do Centro” e o “nada a obstar à concretização do projeto” por parte do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
Já a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro também emitiu parecer favorável, “condicionado ao cumprimento das condições constantes dos pareceres das entidades consultadas e à implementação das medidas de minimização constantes do projeto”.
Os secretários de Estado Jorge Botelho e João Paulo Catarino determinam o reconhecimento como ação de relevante interesse público o projeto de construção da ponte, “condicionada à implementação das medidas de minimização constantes do projeto e ao cumprimento das medidas e pareceres das entidades consultadas e demais normas legais e regulamentares aplicáveis”.
Em março, a Câmara da Figueira da Foz anunciou a construção de uma ponte ciclável e pedonal com uma vertente rodoviária sobre o rio Mondego.
A construção da ponte envolve um investimento da ordem dos 3,4 milhões de euros e a construção da ciclovia entre Vila Verde e Alqueidão implica um investimento de cerca de dois milhões de euros.
O projeto permitirá a ligação a três ciclovias — a que liga Figueira da Foz a Coimbra (que por sua vez dá acesso à ciclovia do Dão) e à ciclovia entre Figueira da Foz e Montemor-o-Velho e Cantanhede e Mealhada.
A nova ponte terá uma única faixa de rodagem, com circulação alternada de automóveis, e uma faixa de ciclovia que servirá também para a circulação pedonal.
A ciclovia denominada “Eurovelo” vai ligar 43 países da Europa, incluindo Portugal, e, no caso deste projeto na Figueira da Foz, assegurará a ligação entre Cabo Mondego, Murtinheira, Praia de Quiaios, Lagoas de Quiaios, Tocha e Cantanhede.
