Os três partidos da oposição no parlamento madeirense — PS, JPP e PCP — foram esta segunda-feira unânimes nas críticas à proposta do Orçamento da Região para 2022, no valor de 2.125 milhões de euros, considerando que descura as questões sociais e fiscais.
“Não estamos perante um bom orçamento para a Madeira, porque a região tem o menor poder de compra e um elevado risco social de pobreza”, afirmou o líder parlamentar do PS, o maior partido da oposição na Assembleia Legislativa da Madeira, com 19 deputados do total de 47.
Rui Caetano disse que era “expectável” que a proposta orçamental “viesse atacar as causas dos problemas sociais do ponto de vista estrutural”, mas “está hipotecada pela dívida monumental de 6,3 mil milhões de euros” que os madeirenses estão a pagar.
Sérgio Gonçalves, também da bancada socialista, reforçou que se trata de um Orçamento “marcado pelas mesmas opções do passado e com pouca ambição em termos fiscais”.
As propostas do Orçamento da Madeira para 2022, o maior de sempre, e do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento (PIDDAR 2022), no valor de 764 milhões de euros, apresentadas pelo Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP, começaram esta segunda-feira a ser debatidas no parlamento madeirense, num processo que se prolonga até quinta-feira.
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O líder do grupo parlamentar do JPP, Élvio Sousa, classificou o Orçamento como “despesista, gastador e deficitário”, considerando ainda que as verbas previstas por via do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) se destinam quase todas a “engordar as empresas pública”.
O deputado do Juntos Pelo Povo enumerou vários aspetos que contribuem para o aumento da despesa pública e concluiu afirmando que o Governo Regional, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, tem de “pôr a mão na consciência”.
“Entre o que afirmam e o que praticam há um desfasamento muito grande”, sublinhou.
Esta linha crítica foi também seguida pelo deputado único do PCP, Ricardo Lume, para quem a proposta do Orçamento da Madeira para 2022 é “limitada” na resposta aos problemas dos madeirenses e porto-santenses, que, disse, estão confrontados com os efeitos da pandemia de Covid-19 e com décadas de política do PSD, baseada na “exploração e empobrecimento” da população.
“O Orçamento está marcado por injustiça fiscal e injustiça social”, declarou, alertando para uma redução de 104 milhões de euros na área da saúde e mais de 600 milhões para o serviço da dívida.
Ricardo Lume disse que 33% do total do Orçamento se destina a cobrir o serviço da dívida, as parcerias público-privadas e as sociedades de desenvolvimento.
O PSD e o CDS-PP, partidos que suportam o executivo regional, expressaram posições diametralmente contrárias às da oposição, sublinhando os apoios sociais e o desagravamento fiscal previstos na proposta orçamental para 2022.
Este é o sétimo orçamento consecutivo com desagravamento fiscal. Há sete orçamentos que baixamos impostos”, afirmou o líder da bancada social-democrata, Jaime Filipe Ramos, reforçando: “Oiço mentiras por parte da oposição só para confundir opinião pública”.
O deputado do PSD considerou ainda que os partidos da oposição, particularmente o PS, deviam pedir desculpa à população por o Governo da República, liderado pelo socialista António Costa, tirar todos os anos dinheiro à região autónoma por via das transferências do Orçamento do Estado.
Lopes da Fonseca, líder do grupo parlamentar do CDS-PP, adiantou, por seu lado, que o Orçamento da Madeira para 2022 tem uma “forte sensibilidade” para os setores sociais, considerando que o PS “não tem argumentos para votar contra”.
“Só quem não leu o documento é que não percebe que se trata de um Orçamento profundamente social”, disse.
