A proposta do Orçamento da Madeira para 2022, no valor de 2.125 milhões de euros, o maior de sempre, começa a ser debatida esta segunda-feira na Assembleia Legislativa da região autónoma, num processo que se prolonga até quinta-feira.
No mesmo período, decorre também a discussão da proposta de Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento — PIDDAR 2022, no valor de 764 milhões de euros.
Os documentos apresentados pelo Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP são esta segunda-feira apreciados e votados na generalidade, ao que se seguem, de terça-feira a quinta-feira, a apreciação e a votação na especialidade.
A votação final global está prevista para o final da tarde de quinta-feira, 16 de dezembro, num parlamento composto por 47 deputados, dos quais 21 do PSD, 19 do PS, três do CDS-PP, três do JPP e um do PCP.
O Orçamento da Madeira para 2022 canaliza mais de 747 milhões para os setores da educação e da saúde e 96 milhões para apoio ao tecido empresarial, prevendo-se uma redução da taxa de desemprego para 6,5%, o que levou o secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, a realçar o “forte pendor social” da proposta.
Em 22 de novembro, na conferência de imprensa de apresentação do Orçamento e do PIDDAR, o governante considerou que o próximo ano será ainda “condicionado” pela pandemia de Covid-19, mas também “desafiante”, sublinhando que o executivo prevê retomar “alguma normalidade económica e orçamental”.
Rogério Gouveia indicou que serão investidos 725,9 milhões de euros nos serviços gerais das administrações públicas, 462 milhões de euros nos assuntos económicos, 381,9 milhões de euros na educação, 328 milhões de euros na saúde, 111,8 milhões de euros na habitação e infraestruturas coletivas, e 114,4 milhões de euros estão integrados na categoria “outros”.
As secretarias regionais com mais verbas são a das Finanças (720 milhões de euros ), Educação (413,7 milhões de euros) e Saúde e Proteção Civil (334,1milhões de euros).
A secretaria de Equipamentos e Infraestruturas vai contar com uma verba de 290,9 milhões de euros e a da Economia terá 169,2 milhões de euros, seguindo-se os departamentos de Agricultura e Desenvolvimento Rural (53,2 milhões de euros), Inclusão e Cidadania (48,8 milhões de euros), e Turismo e Cultura (45,1 milhões de euros).
Já as secretarias de Ambiente e Recursos Naturais e de Mar e Pescas são as que menos verbas recebem, com 23,4 milhões e 9,7 milhões de euros de orçamento, respetivamente.
A Assembleia Legislativa da Madeira contará com 13,7 milhões de euros, enquanto a presidência do Governo Regional tem direito a 2,6 milhões.
Do lado da receita, o secretário regional das Finanças informou que a região estima arrecadar 909,3 milhões de euros em receitas fiscais, “cerca de 38 milhões aquém” do registado em 2019, antes da pandemia de Covid-19.
O arquipélago vai também receber 154,9 milhões do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), dos quais 126,9 milhões de euros fazem parte do Orçamento Regional para 2022 e 28 milhões são para a Empresa de Eletricidade da Madeira e para a Águas e Resíduos da Madeira.
Em 2021, o Orçamento da Madeira foi de 2.033 milhões de euros e o PIDDAR de 800 milhões de euros.
Os documentos foram aprovados na generalidade no parlamento regional, com os votos favoráveis de PSD e CDS-PP — partidos que suportam o governo de coligação —, contra do PCP e abstenção do PS e JPP.
