A Câmara de Ponte de Lima emitiu parecer desfavorável ao Programa de Pesquisa e Prospeção (PPP) de lítio, por ser “atentatório da qualidade de vida das populações” e “totalmente incompatível” com a “estratégia intermunicipal de desenvolvimento”, foi divulgado esta quarta-feira.
A prospeção, pesquisa e eventual exploração de lítio na área, além de ser atentatória da qualidade de vida e do bem-estar das populações, é totalmente incompatível com a estratégia intermunicipal de desenvolvimento sustentável que tem vindo a ser desenvolvida desde 2015 e coloca em causa os avultados investimentos públicos e privados, de âmbito material e imaterial, realizados e previstos para a área”, sustenta aquele município do distrito de Viana do Castelo.
Em causa está o Programa de Pesquisa e Prospeção (PPP) de lítio em oito potenciais áreas para lançamento de procedimento concursal, cuja consulta pública terminou na sexta-feira.
Entre as oito áreas previstas para integrar o concurso internacional para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio encontram-se 25 mil hectares da zona de Arga, na Serra d’Arga, que abrange os concelhos de Viana do Castelo, Caminha, Vila Nova de Cerveira e Ponte de Lima.
A Serra d’Arga está atualmente em fase de classificação como Área de Paisagem Protegida de Interesse Regional, numa iniciativa conjunta daqueles municípios para garantir a proteção daquele território.
Em comunicado enviado esta quarta-feira à agência Lusa, a autarquia do distrito de Viana do Castelo, presidida por Vasco Ferraz (CDS-PP), adiantou que o parecer aprovado, por unanimidade, em reunião extraordinária do executivo municipal “permite fundamentar, tecnicamente, a posição de discordância face à pretensão de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de recursos minerais na área designada por Arga”.
No parecer desfavorável que aprovou, a propósito da consulta pública do Relatório de Avaliação Ambiental Preliminar do PPP de lítio, a Câmara de Ponte de Lima alerta que “a conservação e valorização sustentável dos recursos naturais, culturais e paisagísticos da Serra d’Arga, bem como a manutenção e incremento dos serviços de ecossistema prestados pela área, incluindo o importante papel desempenhado enquanto sumidouro de carbono, constituem-se como pilares na estratégia intermunicipal de desenvolvimento sustentável definida para o território e que tem vindo a ser implementada, de forma conjunta, desde 2015″.
