A Autoridade da Concorrência anunciou a aplicação de coimas no valor total de 17,3 milhões de euros a cinco grupos de distribuição e à Sogrape, distribuidora de bebidas alcoólicas. A condenação resulta da participação destas empresas num esquema de fixação de preços de venda ao consumidor de bebidas licorosas e destiladas, incluindo marcas de Vinho do Porto. O grupo Auchan vai recorrer.

A coima mais elevada foi aplicada ao Pingo Doce no valor de 5,5 milhões de euros, seguida da Sogrape Distribuição (coima de 4,8 milhões de euros) e da Modelo Continente com uma multa de 4,3 milhões de euros. Foram também sancionados a ITPM Alimentar (marca Internmarché) e Auchan, com multas de 1,2 milhões de euros, cada, e a Cooplecnorte (E.Leclerc) com uma coima de 140 mil euros. A condenação envolve ainda um administrador e diretor-geral da Sogrape e um diretor da unidade de negócios da Modelo Continente com coimas de 13,5 mil euros e 2.000 euros.

Em causa está um esquema de contactos entre as várias marcas de distribuição e um fornecedor comum, neste caso a Sogrape, que permite obter um alinhamento de preços de venda no retalho, equivalente ao que resultaria de uma cartel, mas sem a necessidade de contactos diretos entre os vários participantes. Na gíria do direito da concorrência esta prática é chamada de “hub-and-spoke” e, segundo refere a Autoridade da Concorrência (AdC) em comunicado, resulta na eliminação da concorrência, “privando os consumidores da opção de melhores preços”. Ao mesmo tempo, assegura níveis de rentabilidade e cadeias de distribuição.

Entre os mails enviados aos responsáveis dos supermercados e que serviram de provas da “conspiração” para fixar os preços está um com uma tabela de várias marcas da Sogrape entre Vinho do Porto — Casa Ferreirinha, Porto Ferreira, Offley e Sandeman, whiskey e licores e vinhos de grande consumo como o Mateus e Gazela. A correspondência eletrónica mostra como eram combinados os preços de forma a evitar que os concorrentes oferecessem valores mais baixos aos seus clientes.

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No caso do Mateus Rosé, um dos mails divulgados pela AdC descreve o Mateus Emotions como um produto de “grande importância para a perceção de preço do cliente”. O responsável pela cadeia diz que os seus supermercados “estão sistematicamente descompetitivos” em relação a uma cadeia concorrente. E pede ao fornecedor que tome medidas para que a “insígnia em questão regularize os seus preços nos artigos com urgência”. Ou seja, que suba os preços venda ao consumidor. “Caso contrário, aguardamos condições para poder reagir a estes preços e assegurar competitividade”.

Este esquema durou, segundo a investigação, mais de 10 anos — entre 2006 e 2017 — e a Autoridade da Concorrência impôs a sua cessação imediata. A AdC já multou estes grupos de distribuição e três outros fornecedores de bebidas — Central de Cervejas, Superbock e Pridrinks — para além da Bimbo Donuts (pães e bolos) pela mesma prática.

Em comunicado, a Sogrape reagiu, considerando “esta sua condenação pela AdC absolutamente injusta, incorreta e mesmo incompreensível, e confia que terá, em sede de recurso judicial, a oportunidade de esclarecer os factos”. Ou seja o recurso para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão já é certo. A empresa de bebidas diz mesmo que “nunca na sua história foi acusada de qualquer comportamento anticoncorrencial e tem inclusivamente em prática um rigoroso programa de compliance e formação dos seus colaboradores com vista a assegurar o estrito cumprimento das normas de direito da concorrência”.

Auchan refuta condenação da AdC e vai recorrer aos tribunais

A cadeia de supermercados Auchan recusou as práticas anticoncorrenciais que a Autoridade da Concorrência lhe imputa e vai recorrer da condenação de 1,2 milhões de euros em tribunal, disse hoje em comunicado.

“A Auchan refuta totalmente as práticas que lhe são imputadas pela Autoridade da Concorrência na decisão final no âmbito de processos contraordenacionais e irá recorrer judicialmente da decisão adotada, exercendo naturalmente os direitos previstos na Lei da Concorrência”, lê-se no comunicado divulgado.

A Auchan acrescentou que tem processos de formação e de controlo internos dos seus trabalhadores “a fim de evitar qualquer tipo de comportamentos que possam resultar na violação das regras de concorrência”.

Na sexta-feira, a Autoridade da Concorrência multou em 17,2 milhões de euros os supermercados Auchan, E.Leclerc, Intermarché, Modelo Continente, Pingo Doce e a Sogrape, e ainda dois gestores (um administrador e diretor geral da Sogrape e um diretor de unidade de negócio da Modelo Continente), por participação “num esquema de fixação de preços de venda ao consumidor”.

(notícia atualizada com reação da Sogrape e do grupo Auchan)