O Governo aprovou esta quinta-feira um diploma que estabelece a “programação adequada” do investimento público em investigação e desenvolvimento (I&D), prevendo-se que esta despesa deverá representar 3% do PIB em 2030.

“Foi aprovada a resolução que estabelece a programação adequada do investimento público em investigação e desenvolvimento (I&D) nos termos de referência europeus e em articulação com a reforma e modernização dos mecanismos de apoio à procura e à oferta de conhecimento através de atividades de I&D”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Através desta resolução, é programado o investimento para esta área, prevendo-se que, em 2030, a despesa total deverá atingir 3% do Produto Interno Bruto (PIB), “de acordo com as reformas contratualizadas com a CE [Comissão Europeia] no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência [PRR], relativamente ao crescimento do nível de investimento público e privado em I&D”.

Segundo a nota esta quinta-feira divulgada, o programa tem ainda em vista apoiar a inovação e promoção da cultura científica para reforçar a capacidade científica e tecnológica do país, acelerar a transição digital e climática e promover o emprego científico.

Adicionalmente, tem ainda como meta o emprego qualificado, “assente num quadro de responsabilidade institucional no que se refere à dignificação do trabalho científico e ao combate à precariedade”, assim como à promoção de objetivos de igualdade de género.