A Câmara da Amadora ratificou esta quinta-feira com o Governo o acordo de colaboração no âmbito do programa 1.º Direito, que permite financiar com 67 milhões de euros a execução da Estratégia Local de Habitação até 2026.

Numa cerimónia transmitida online nas redes sociais do município, estiveram presentes a presidente da autarquia, Carla Tavares (PS), a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e a presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), Isabel Dias.

Carla Tavares afirmou não haver “melhor forma de terminar o ano” do que com a assinatura deste acordo, salientando que será dado “um passo gigante” na política de habitação na Amadora, no distrito de Lisboa.

A autarca lembrou ter sido aprovado recentemente na Câmara e na Assembleia Municipal o orçamento para o próximo ano, de cerca de 102,2 milhões de euros, e referiu que “o montante de mais 67 milhões de euros deste programa irá abranger 2.076 agregados e 6.295 pessoas”.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

“Somos um território relativamente recente, com 41 anos, o concelho mais pequenino da Área Metropolitana de Lisboa, com cerca de 24 quilómetros quadrados, e o mais densamente povoado do país”, reconheceu, lembrando que aquando da criação do município existiam “34 bairros degradados e 26 mil pessoas a viver em situação indigna”.

Carla Tavares reiterou a importância do dia de quinta-feira, já que agora o município “tem a ajuda da administração central”, com a qual irá de “braço dado” continuar a dar “prioridade ao trabalho que tem vindo a desenvolver desde 2004 na área da habitação, numa estratégia de irradiação dos bairros degradados”.

A responsável acrescentou que terá “dois desafios” pela frente, nomeadamente o Bairro do Alto da Cova da Moura e a Encosta da Brandoa, sendo necessário fazer “um empréstimo para financiar parte do que tem de ser financiado”.

Para solucionar a carência habitacional dos cerca de seis mil moradores da Cova da Moura, na freguesia das Águas Livres, a autarquia terá de adquirir terrenos privados para preparar os procedimentos e concretizar novas construções.

A secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, apontou igualmente a importância do dia para a Amadora frisando “quão gratificante é, conhecendo a realidade do município”, a resposta dada esta quinta-feira pelo Estado, que deverá “continuar a ser um parceiro”.

“Trata-se de um território pequeno, mas com muitas especificidades”, disse, salientando a capacidade de trabalho entre a autarquia, o Governo e o IHRU, entidades que, embora não estando sempre de acordo, formam “parceiras privilegiadas para levar a estratégia avante”.

A Estratégia Local de Habitação da Amadora (ELHA) é um documento estratégico da política pública habitacional que permite conhecer a dinâmica demográfica do parque habitacional da cidade, possibilitando a diversificação de soluções habitacionais dirigidas a diferentes segmentos de população, em função dos problemas e carências diagnosticados.

A ELHA 1.º Direito assenta num conjunto de medidas que consistem na construção de fogos destinados a realojamento, reabilitação de fogos devolutos e do edificado do parque habitacional municipal, implementação de programas de apoio à renda no mercado privado e na aquisição de habitações devolutas no mercado.