A Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente (AEPSA) acusou esta quinta-feira o Governo de ter aprovado o aumento de tarifas de água e saneamento este ano, ao contrário do anunciado, mas o Ministério do Ambiente negou.
No final do Conselho de Ministros de 9 de dezembro, o Governo disse, num comunicado, que tinha aprovado a manutenção das tarifas e valores cobrados no âmbito dos sistemas multimunicipais de abastecimento de água e de saneamento.
A AEPSA, argumentando com o decreto do Governo aprovado naquele dia e publicado em 30 de dezembro, disse esta quinta-feira que a empresa pública Águas de Portugal tem “luz verde para aumentar tarifas da água em 2022”, “contrariamente ao que foi anunciado”, porque “o Governo, afinal, determinou aumentos nas tarifas de água e saneamento em alta, que irão ter impacto relevante na fatura da água para o consumidor final, em 2022”.
A AEPSA disse que estão em causa “aumentos correspondentes à inflação, mais os aumentos previstos nos contratos” de concessão e lamentou “a inconsistência e contradição da informação veiculada”.
Num esclarecimento enviado à Lusa, o Ministério do Ambiente disse que estas afirmações da AEPSA “distorcem a verdade, visto que equiparam um ajustamento em função da inflação a um aumento efetivo da tarifa“.
A AEPSA fez esta denúncia com base nos artigos 1.º e 2.º do decreto do Governo publicado em 30 de dezembro, onde se lê que “mantêm-se vigentes, no ano de 2022, as tarifas, os rendimentos tarifários e demais valores cobrados nos termos dos contratos de concessão, aplicados em 2021, aos utilizadores municipais, utilizadores finais e clientes dos sistemas multimunicipais de abastecimento de água e de saneamento”.
O mesmo decreto acrescenta que os tarifários aplicáveis em 2022 “são atualizados de acordo com a previsão do índice harmonizado de preços no consumidor publicado pela entidade responsável pela sua divulgação, sem prejuízo dos acertos a que seja necessário proceder anualmente nos termos previstos nos contratos de concessão”.
Segundo o esclarecimento desta quinta-feira do Ministério do Ambiente, “apenas no caso da tarifa aplicada pela EPAL – Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A., nas atividades em alta ao abrigo do contrato celebrado com a Águas do Vale do Tejo, S. A., se aplica um regime distinto, o que se deve ao facto de esta tarifa estar sujeita a uma atualização inferior ao valor da inflação e o Governo ter decidido manter esta regra”.
Os sistemas multimunicipais de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais (“sistemas em alta”) são de titularidade estatal e compete ao Estado a aprovação das tarifas.
Por outro lado, existem os ‘sistemas em baixa’ que são constituídos por um conjunto de infraestruturas municipais que fazem a ligação ao utilizador final. O aumento das tarifas da água e de saneamento em alta determina, incontornavelmente, a subida do valor da fatura da água, que é paga pelos consumidores”, escreveu esta quinta-feira a AEPSA no comunicado que enviou aos jornalistas.
O Ministério do Ambiente sublinhou, por seu turno, que “o valor das tarifas, dos rendimentos tarifários e demais valores cobrados nos termos dos contratos de concessão dos sistemas multimunicipais” segue “uma trajetória tarifária aprovada pelo Estado” que “tem de cobrir os custos de exploração dos sistemas e dos investimentos a realizar” e que para 2022 o Governo decidiu “não definir novas trajetórias tarifárias“, atendendo à Covid-19, e “alinhar os períodos tarifários dos diversos sistemas, até aqui não coincidentes, para permitir o planeamento e reflexo tarifário dos investimentos a realizar no próximo período, incluindo os que estão previstos em resposta à referida situação pandémica”.
“A alternativa seria a aprovação de novas trajetórias tarifárias, de que resultariam um efetivo aumento imediato das tarifas dos sistemas multimunicipais”, garantiu o Ministério do Ambiente.
