O Ministério da Defesa Nacional (MDN) anunciou esta sexta-feira que a dívida da Assistência na Doença aos Militares aos prestadores privados de saúde, que em 2019 totalizava 76,6 milhões de euros, foi regularizada.

Em comunicado, o MDN indicou ainda que o Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA) está a efetuar o pagamento das novas faturas “dentro dos prazos legais”.

A regularização destas dívidas aos prestadores de cuidados de saúde privados, que nos últimos anos se agravou, foi possível graças a um reforço orçamental de 45 milhões de euros previsto no Memorando de Entendimento para o Equilíbrio Financeiro do IASFA, o qual foi firmado entre este instituto e os Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional, em outubro de 2019.

Este acordo estabeleceu um conjunto de medidas destinadas a regularizar a dívida acumulada no subsistema de saúde ADM – Assistência na Doença aos Militares.

A normalização das contas da ADM com os prestadores de cuidados de saúde privados conta ainda com “um reforço extraordinário de 10 milhões de euros, que se concretizou em dezembro passado”, indica a nota da Defesa.

O MDN sublinha que a regularização da dívida deveu-se, entre outros fatores, à “melhoria dos níveis de aplicação dos recursos financeiros disponíveis, com base no sistema de controlos internos implementados (processamento e certificação da faturação) e também no quadro de uma gestão que permitiu ganhos de eficiência”.

Segundo o Ministério, o prazo médio de pagamento aos prestadores está “regularizado”, quando em 2017 rondava os nove meses.

A Assistência na Doença aos Militares (ADM) abrange cerca de 110 mil beneficiários da família militar, que se encontram em todo o país.