A Câmara do Porto anunciou esta sexta-feira que a partir do dia 16 de janeiro passam a vigorar as novas regras de acesso automóvel às zonas de trânsito condicionado, nomeadamente, as ruas de Santa Catarina, Cedofeita, Flores e Ribeira.

Numa nota publicada no seu ‘site‘, a Câmara do Porto esclarece que no âmbito das novas regras às zonas de trânsito condicionado, o acesso para os moradores foi “flexibilizado” e “alargada a janela horária” para cargas e descargas.

“Os condutores que, comprovadamente, necessitem de aceder ao interior destas zonas, têm até dia 15 [de janeiro] para fazer o registo obrigatório na plataforma ZAACPorto”, afirma o município, que promove segunda-feira um ‘webinar’ para esclarecimento de dúvidas.

A delimitação das Zonas de Acesso Automóvel Condicionado (ZAAC) surgiu em 2018 com o propósito de “acolher, em condições de conforto e segurança, os grandes fluxos e concentração de pessoas nas zonas de maior procura da cidade”, tais como o centro histórico e as ruas mais comerciais e turísticas.

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Das alterações introduzidas ao regulamento destas zonas, o município destaca a possibilidade de residentes ou comerciantes sem estacionamento poderem aceder a estas zonas a qualquer hora do dia, por períodos de 30 minutos.

O horário de entrada para cargas e descargas, bem como operadores logísticos foi alargado, sendo que estes serviços passam a usufruir de até 30 minutos de permanência gratuita entre as 00h00 às 11h00 e as 21h00 às 24h00.

“Se o tempo de permanência no interior das ZAAC for superior ao estipulado, são cobrados 7,50 euros como penalização, mas o intuito do município é que não haja lugar a qualquer cobrança”, observa na nota.

As alterações implementadas resultam de um processo participativo que contou com o contributo de moradores, comerciantes e da União de Freguesias do centro histórico do Porto.

Desenvolvia com o intuito de garantir a celeridade no processo de autorização de acesso às zonas condicionadas, a plataforma ZAACPorto está acessível via ‘site’ ou aplicação.

Quanto ao ‘webinar’, que decorre na segunda-feira, entre as 14h00 e as 14h30, os interessados podem inscrever-se através de um ‘link’ disponibilizado na página da internet da Câmara do Porto.