Algumas companhias aéreas que operam em Portugal estarão a resistir a pagar as multas relacionadas com a entrada no país de passageiros sem teste negativo à Covid-19, noticia esta quarta-feira o jornal Público.
Na terça-feira, o Ministério da Administração Interna já havia avançado alguns números sobre estas medidas, agravadas no início de dezembro para controlar a disseminação de novas variantes da Covid-19.
Segundo o Governo, já foram aplicadas multas a 2.245 passageiros e a 41 companhias aéreas.
Agora, ao Público, fonte oficial da ANAC disse que até esta altura foram visadas em processos de contraordenação 29 companhias aéreas (menos do que as referidas pelo Governo), e que há companhias aéreas a recusar pagar as coimas e a recorrer para os tribunais.
As companhias aéreas em questão não foram identificadas.
Em dezembro, o responsável em Portugal da companhia aérea britânica Easyjet já se tinha pronunciado publicamente contra a medida, classificando o valor das multas como “desproporcionado e injusto“.
De acordo com o Público, as companhias aéreas estarão a recusar cumprir o disposto na lei, que determina que seja feito, no prazo de cinco dias, o depósito do montante mínimo da multa — e se isso não acontecer a empresa fica sujeita a pagar o montante máximo caso seja condenada no processo.
No final de novembro, o Governo agravou as coimas para as companhias aéreas para um total de 20 mil a 40 mil euros por passageiro sem teste. A coima pode baixar para 10 mil euros em casos de negligência.
Isto significa que, a julgar pelos dados apresentados pelo Governo e tendo em conta o valor mínimo da coima, poderão estar em causa, no mínimo, 22 milhões de euros em coimas potencialmente devidas pelas companhias aéreas.
