O Governo de Macau apresentou, esta sexta-feira, a nova proposta da lei do jogo, na qual aumenta para 15% as ações detidas pelos administradores-delegados residentes permanentes de Macau e limita o prazo de concessão para 10 anos.
O prazo de concessão atualmente vigente é de 20 anos e as ações detidas pelos administradores-delegados residentes permanentes de Macau são de um mínimo de 10%.
A proposta de lei, anunciada em conferência de imprensa do Conselho Executivo, que será submetida à Assembleia Legislativa, determina ainda um total máximo de seis concessionarias de jogo e proíbe as subconcessões.
Fitch coloca todos os casinos de Macau com perspetiva negativa
O governo da capital mundial do jogo quer ainda limitar “a percentagem das ações em circulação cotadas em bolsa de valores da concessionária ou das sociedades de que ela é sócia dominante, de modo a estabelecer uma relação mais estável entre a atividade da concessionária e Macau“.
Macau tem atualmente três concessionárias – Sociedade de Jogos de Macau (SJM), Galaxy e Wynn – e três subconcessionárias – MGM, Venetian (Sands China) e Melco.
O governo de Macau pretende avançar com um concurso público para atribuir novas concessões, já que as atuais terminam em 26 de junho de 2022, tendo também decidido rever o regime jurídico da exploração de jogos e fortuna ou azar em casino.
