O Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP) avançou com a constituição de equipas multissetoriais para desenvolverem projetos comuns a várias áreas governativas, segundo despacho do diretor, esta segunda-feira publicado.
A possibilidade de constituir equipas com técnicos do PlanAPP e dos departamentos setoriais ficou prevista no diploma que, desde abril, pretende consolidar o modelo de centros de competências, alargando-o às áreas do Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas (PlanAPP), visando apoiar a definição das linhas estratégicas de planeamento, das prioridades e objetivos das políticas públicas, e acompanhar a execução, avaliar a implementação e elaborar estudos prospetivos.
O despacho do diretor do PlanAPP, Paulo Feio, cria cinco equipas multidisciplinares: a de prospetiva e planeamento, a de monitorização, avaliação e impacto legislativo, a de gestão do conhecimento e comunicação, a de relações institucionais e a equipa multidisciplinar gestão, sistemas de informação e qualidade.
O diploma define as competências de cada equipa multidisciplinar, cabendo à de prospetiva e planeamento colaborar na elaboração da proposta de lei das Grandes Opções, do Programa Nacional de Reformas, integrado no semestre europeu, e colaborar no acompanhamento da respetiva execução.
O diretor, no despacho, ressalva manter a unidade técnica de avaliação do impacto legislativo, no âmbito da equipa multidisciplinar de monitorização, avaliação e impacto legislativo.
A orgânica do centro de competências, aprovada pelo Conselho de Ministros em março de 2021, estabeleceu uma rede de cooperação intersetorial na área do planeamento estratégico, constituída pelos dirigentes dos departamentos setoriais de planeamento, que previa, adicionalmente, a possibilidade de constituição de equipas multissetoriais, compostas por técnicos do PlanAPP e dos departamentos setoriais, para desenvolverem projetos comuns a várias áreas governativas.
A orgânica do centro de competências, segundo o comunicado do Conselho de Ministros aquando da sua aprovação, pretendeu dar cumprimento ao objetivo do executivo de consolidar, ampliar e diversificar os centros de competências.
