O Ministério Público pediu, esta segunda-feira, a condenação do secretário-geral do PSD, José Silvano, e da deputada social-democrata Emília Cerqueira por falsidade informática no chamado caso “das presenças fantasma” no plenário da Assembleia da República.
Nas alegações finais do julgamento que decorre no Juízo Criminal de Lisboa, o MP aceitou em julgamento a narrativa da acusação e pediu a condenação dos dois deputados, mas sem quantificar a medida de pena ou a sanção a aplicar.
Elina Fraga, advogada de José Silvano, e Paula Lourenço, defensora de Emília Cerqueira, pediram já, em sede de alegações, a absolvição dos seus constituintes, considerando, entre outros pontos, não estarem preenchidos os requisitos do crime de falsidade informática, que exige engano e falsidade, quando Emília Cerqueira acedeu de forma autorizada ao sistema informático com a password e senha do secretário-geral do PSD, para registar a sua presença.
“É absolutamente manifesto que os arguidos, os crimes de falsidade informática e a narração da acusação não compreendem os elementos objetivos” do crime de falsidade informática, enfatizou a advogada Paula Lourenço.
A advogada pediu à juíza singular de julgamento decida que não houve crime de falsidade informática em relação aos factos ocorridos no parlamento em 18 e 24 de outubro de 2018.
Elina Fraga também pediu à juíza que considere não provada a prática do crime em causa, tendo antes afirmado que o Ministério Público seguiu a narração da acusação, mas não fez prova em julgamento, optando por “varrer o lixo para debaixo do tapete”, para tentar que o tribunal não se apercebesse que não se fez qualquer prova do crime em “momento algum”.
“Não se podendo provar que José Silvano tenha pedido (a Emília Cerqueira) para registar a sua presença no plenário, é de absolver ambos os arguidos”, concluiu Elina Fraga.
A leitura da sentença ficou marcada para 02 de fevereiro às 14h00.
José Silvano está “perfeitamente convicto” da absolvição
Em reação à notícia de que o Ministério Público pede a sua condenação, no chamado caso “das presenças fantasma” no plenário da Assembleia da República, o secretário-geral do PSD diz estar “perfeitamente convicto” da sua absolvição.
Em declarações aos jornalistas durante uma ação de campanha do PSD em Lisboa, e citado pela TSF, lembrou que a acusação “foi feita no dia 17, quando decorrem as eleições” e que a sentença será conhecida a 2 de fevereiro, depois das eleições marcadas para o dia 30 de janeiro. Sobre isso, acrescentou: “Tirem as vossas conclusões”.
José Silvano garantiu que não deu ordem para alguém registar a sua presença e comentou que entraram no seu computador e com a sua password “para consultar documentos”. “Quero é acabar com isto, que no dia 2 esteja completamente resolvido e que acabe com a minha absolvição.”
(notícia atualizada às 17h35)
