Os planos de ação da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação (ENIND) 2018-2030 estão, a partir desta segunda-feira em consulta pública, com medidas definidas tendo em conta o impacto da pandemia nas desigualdades de género.

De acordo com a informação disponível no “site” da Comissão para a Igualdade de Género (CIG), a consulta pública que começa esta segunda-feira e que se prolonga até 7 de fevereiro, é o que dá início ao processo de revisão dos três planos de ação que integram a ENIND, depois de terminado o primeiro ciclo de quatro anos.

“Do diagnóstico realizado e tendo em conta os impactos da pandemia no acentuar de desigualdades de género e os novos instrumentos de programação e de financiamento”, diz a CIG, as alterações propostas incluem nove prioridades, desde logo a intensificação do combate às raízes estruturais das desigualdades de género.

Em concreto, propõe-se combater os estereótipos de género e práticas que resultem em “segregação e limitação de papéis de mulheres e homens na vida privada, pública e profissional”.

“O combate à segregação nas áreas de estudo, formação, nas profissões e emprego nos vários setores de atividade deverá ser tido como elemento central de uma mudança que se pretende com impactos duradouros e estratégicos em dimensões como a da desigualdade nos rendimentos e nas pensões, a feminização da pobreza, a subrepresentação das raparigas e mulheres em setores com maior valor económico, e desvalorização global de setores ligados aos cuidados, entre outros efeitos”, explica a CIG.

Por outro lado, propõe-se fazer uma “aposta na recuperação do emprego, na promoção da empregabilidade e nos processos de qualificação e requalificação da população, de aprendizagem ao longo da vida designadamente entre mulheres jovens ou com níveis de escolaridade mais baixos, bem como no empreendedorismo, incluindo em áreas emergentes e com grande potencial na criação de valor acrescentado, e em competências para a inovação e renovação industrial”.

Um terceiro aspeto passa pela “promoção de condições efetivas de conciliação e garantia de que as novas soluções de organização dos tempos e modalidades de prestação de trabalho, decorrentes de medidas de apoio às pessoas e famílias não agudizam as assimetrias de género preexistentes”.

A proposta passa também pela aposta na igualdade no digital, na inovação e no desenvolvimento, mas também na educação, no ensino superior e na investigação, desde logo através da inclusão de conteúdos da Estratégia no ensino e na investigação, mas também através da promoção de condições para que as mulheres possam ambicionar desenvolver carreira académica ou de investigação.

Um outro aspeto passa pelo reforço do combate aos discursos de ódio e às formas de discriminação e por haver mecanismos efetivos que previnam e combatam a violência contra as mulheres, com reforço nos mecanismos de apoio e proteção das vítimas.

Por último a proposta em consulta pública contempla a “expansão dos modelos de intervenção e de programas integrados” de combate às práticas tradicionais nefastas, como a mutilação genital feminina e os casamentos infantis, bem como a garantia de que os direitos das pessoas Lésbicas, Gay, Bissexuais, Transsexuais e Intersexuais (LGBTI) estão presentes em todos os domínios da vida.

Dentro da ENIND estão três planos de ação, entre o Plano de ação para a Igualdade entre mulheres e homens (PAIMH), o Plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e contra a violência doméstica (PAVMVD) e o Plano de ação para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais (PAOIEC), cada um com objetivos específicos, indicadores e metas.

A versão preliminar dos planos para o período 2022-2025 está disponível a partir do ‘site’ da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.