O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela autorizou três pedidos de realização de um referendo para a destituição do Presidente Nicolás Maduro, um procedimento formalmente previsto pela Constituição, mas de realização difícil.
A decisão foi confirmada pelo próprio CNE na noite de segunda-feira, no seu Twitter. Os pedidos foram feitos pelo Movimento Venezuelano pelo Revogatório (Mover), o Todos Unidos pelo Referendo Revogatório e o Comité Executivo Nacional e o Comité Executivo Nacional da Confedejunta.
Este lunes 17 de enero, en el Centro de Datos del Poder Electoral en Los Chaguaramos, Caracas, se efectuó la auditoría de datos de electoras y electores correspondiente a los comicios para elegir al gobernador del estado Barinas, celebrados el 9 de enero de 2022. pic.twitter.com/YHb4WVLpx3
— cneesvenezuela (@cneesvzla) January 18, 2022
O porta-voz do Mover, Nelson La Roche, justificou a decisão como sendo necessária à estabilidade do país. “Queremos um referendo revogatório para que haja paz social, para que haja confiança institucional e para que haja sonho e esperança”, afirmou, citado pela agência EFE.
O CNE explicou que aceitou a decisão por se enquadrar no “estabelecido nas normas para regular a promoção e pedidos de referendos revogatórios”. O mecanismo está previsto na Constituição venezuelana, que permite que qualquer mandato popular possa ser sujeito a um referendo revogatório a partir do momento em que tiver sido cumprido metade do mandato. Nicolás Maduro chegou a meio do seu mandato a 10 de janeiro.
Para que o referendo se realize, porém, é necessário que pelo menos 20% dos eleitores do país assinem um abaixo-assinado a esse favor. Para além disso, o El Español recorda que a oposição já tentou recorrer a este mecanismo em 2016, mas o próprio CNE acabou por interromper a recolha de assinaturas devido a providências cautelares em tribunal, na sequência de denúncias de fraude.