O projeto-piloto que irá introduzir o uso de vales ou cartões em formato eletrónico no apoio às pessoas carenciadas está previsto avançar no último trimestre deste ano, deverá chegar a cerca de 30 mil pessoas e terá a duração de um ano, segundo noticia o jornal Público.

Neste momento o programa existente abrange cerca de 120 mil pessoas que recebem uma cesta básica, composta por carne, peixe e legumes congelados, com o objetivo de cobrir 50% das suas necessidades nutricionais diárias. Na nova modalidade esta cesta irá coexistir com o cartão, uma vez que as pessoas receberão a ajuda consoante as suas características.

O cartão será carregado uma vez por mês. O valor ainda não foi revelado, mas poderá ser usado em qualquer comércio a retalho que adira ao projeto. Os bens que poderão ser comprados com este cartão ainda vão ser definidos, mas estarão limitados à comida, uma vez que também poderão ser adquiridos outros produtos de primeira necessidade, como artigos de higiene, vestuário, calçado ou material escolar. A distribuição dos cartões será feita pela Segurança Social ou por organizações parceiras, à semelhança do que já acontece com as cestas, bem como o acompanhamento destes.

Em abril de 2020, por causa das dificuldades causadas pela pandemia de Covi-19, a Comissão Europeia começou a estudar a hipótese de atribuir os apoios em formato voucher ou cartão eletrónico. Portugal mostrou-se desde logo interessado, mas o processo foi longo. Contudo, foi publicada esta quarta-feira, em Diário da República, a portaria que altera o regulamento do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC), bem como o Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC), que o co-financia em 85%, transpondo assim para o ordenamento jurídico português o novo regulamento europeu.

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