A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 11 processos contraordenacionais no decurso da operação de fiscalização aos operadores de alimentos compostos para animais, que realizou nas últimas semanas, foi esta quinta-feira anunciado.
Em comunicado, a ASAE adianta que instaurou 11 processos contraordenacionais, destacando-se, entre as principais infrações, a ausência de comunicação prévia, a falta de registo do estabelecimento, a comercialização de alimentos compostos para animais que não incluíam na embalagem rótulo, dístico ou etiqueta “com as menções obrigatórias constantes na legislação em vigor” e o controlo metrológico de pesos.
Na operação, refere, foram apreendidos 890 quilogramas (Kg) de alimentos compostos para animais e quatro instrumentos de pesagem, num valor total aproximado de 1.391,50 euros.
No âmbito desta ação, que decorreu de Norte a Sul do país para verificação das regras de comercialização, acondicionamento, informações obrigatórias na rotulagem e cumprimento da afixação de preços de venda ao público, contabilizaram-se 85 operadores económicos fiscalizados, entre supermercados, hipermercados, consultórios, clínicas, hospitais veterinários e petshops.
“No contexto atual, a incidência de fiscalização manter-se-á necessariamente intensificada nas matérias relacionadas com a situação inerente à pandemia de Covid-19, bem como todas as que se manifestem relevantes no âmbito da segurança alimentar e económica”, apontou.
