O presidente do Governo Regional considerou esta quinta-feira que estão reunidas condições nos Açores para o exercício de voto nas legislativas nacionais por parte de eleitores em isolamento devido à Covid-19, mas admitiu recear impactos a nível da abstenção.
De acordo com um parecer da Direção-Geral de Saúde divulgado esta quinta-feira, os eleitores positivos para o coronavírus [SARS-CoV-2, que provoca a Covid-19], com ou sem sintomas, e os contactos de risco estão abrangidos pela “possibilidade excecional” de se deslocarem para votar nas eleições de 30 de janeiro.
Em declarações aos jornalistas em Ponta Delgada, à margem de uma audiência, José Manuel Bolieiro, referiu que estas “são as estratégias possíveis no quadro da lei eleitoral que se tem e que não foi possível alterar e adaptar às circunstâncias epidemiológicas”.
O governante destacou que, em termos comparativos com a Madeira e o continente, nos Açores ser está perante a “melhor gestão” em termos de controlo epidemiológico, por “mérito dos cidadãos que têm, apesar de tudo, cumprido com zelo as medidas e recomendações de prevenção”.
Bolieiro, que apelou ao voto dos açorianos, disse “temer o risco de poder haver por uma certa indisponibilidade de participação ou aumento da abstenção, sendo esta uma dificuldade”.
O Governo recomendou esta quinta-feira aos eleitores que se encontram em confinamento obrigatório devido à Covid-19 para votarem a 30 de janeiro entre as 18h00 e as 19h00, aconselhando os restantes cidadãos a fazê-lo entre as 08h00 e as 18h00.
O Conselho de Ministros aprovou uma norma que contempla uma exceção para as pessoas em situação de confinamento obrigatório devido à Covid-19 poderem sair de casa a 30 de janeiro para votarem.
A norma de exceção foi aprovada pelo Governo após o parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) que concluiu que os eleitores sujeitos a confinamento obrigatório devido à Covid-19 podem votar presencialmente a 30 de janeiro para as eleições legislativas.
