O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) Terras de Trás-os-Montes, Jorge Fidalgo, expressou esta quinta-feira receio de que a permissão da deslocação das pessoas confinadas às mesas de voto possa contribuir para uma “abstenção assustadora”.

Jorge Fidalgo, também presidente da Câmara de Vimioso, teme que “a emenda possa ser pior do que o soneto” e possa ter como resultado que a “abstenção seja assustadora e que deturpe a própria vontade eleitoral”.

“O que eu espero é que esta medida não afaste aquelas pessoas que não estão confinadas de ir votar, porque é legítimo que pessoas que, não estando confinadas, para sua própria segurança, pensem ou decidam não ir exercer o seu direito de voto”, afirmou.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira uma norma que contempla uma exceção para as pessoas em situação de confinamento obrigatório devido à Covid-19 poderem sair de casa a 30 de janeiro para votarem nas eleições legislativas.

O Governo recomenda a estes eleitores para votarem entre as 18:00 e as 19:00, aconselhando os restantes cidadãos a fazê-lo entre as 08h00 e as 18h00.

A ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, ressalvou que o Governo “não tem poderes para impedir as pessoas de votarem no horário que entenderem”, mas confia no civismo que os portugueses têm demonstrado.

Para o presidente da CIM Terras de Trás-os-Montes, esta medida gera “uma ambiguidade muito grande, uma própria confusão por que há recomendações, não há normas, não há uma determinação”.

“A verdade é que esta decisão do Governo é uma não decisão por que apenas faz a recomendação de que as pessoas que estejam em confinamento possam votar entre as 18h00 e as 19h00, mas nada impede que possam votar em todo o outro horário, desde as 08h00 às 19h00”, considerou.

Os municípios são responsáveis pela operacionalização local dos atos eleitorais e, nessa qualidade, Jorge Fidalgo assegurou que tudo fará para que “as coisas corram com normalidade” e para “assegurar o máximo possível de segurança”.

“Mas obviamente não nos podem responsabilizar agora a nós (autarcas) por uma medida da qual não somos em nada responsáveis”, vincou.

Jorge Fidalgo acrescenta que, enquanto autarca não pode assegurar “que tudo fica garantido com total segurança até porque, mesmo os elementos das mesas de voto não vão saber quem são as pessoas que estão confinadas”.

“Que fique claro que eu, enquanto autarca, não vou assumir qualquer responsabilidade do que possa vir a acontecer”, acrescentou, apontando que quando há já médicos a recusarem essa responsabilidade, muito menos a podem assumir os autarcas.

O presidente da CIM transmontana reconheceu que “não é fácil” encontrar uma solução para os confinados poderem votar, até porque criar “locais específicos” para o efeito seria “criar diferenciações que as pessoas podem não aceitar”.

Entende, porém, o assunto deveria ter sido analisado com mais antecedência.

A mensagem que deixa, pelo menos aos cidadãos do concelho de Vimioso, é que “tudo será feito nas mesas de voto para garantir as maiores condições de segurança” e apela aos eleitores “para que vão votar”.

Em relação à deslocação das pessoas confinadas, o autarca entende que “essa não será uma questão preocupante” neste território por que não se coloca a questão dos transportes públicos.

“Nas aldeias há uma mesa de voto, as pessoas deslocam-se a pé, ou nas aldeias anexas por meios próprios”, afirmou.