A Namíbia, onde a homossexualidade ainda é oficialmente proibida, recusou, esta quinta-feira, reconhecer os direitos dos casais gays casados no estrangeiro, ao rejeitar um recurso na justiça de dois casais homossexuais.
A lei sobre a sodomia, que data de 1927, proíbe a homossexualidade no país, embora raramente seja aplicada. A África do Sul é, desde 2006, o único país africano que permite o casamento homossexual.
O namibiano Johann Potgeiter casou-se com o sul-africano Daniel Digashu em 2015, enquanto a namibiana Anette Seiler se casou em 2017 com a alemã Anita Seiler-Lilles.
A lei namibiana estipula que um estrangeiro casado legalmente com um namibiano pode residir e trabalhar na Namíbia sem autorização.
Os dois casais recorreram à justiça para que a mesma regra se aplicasse aos estrangeiros casados com namibianos do mesmo sexo. No entanto, a juíza Hannelie Prinsloo declarou estar limitada por uma decisão do Supremo Tribunal, com 20 anos, que proíbe o casamento homossexual na Namíbia.
Numa decisão de 60 páginas, a juíza expõe, no entanto, os argumentos a favor do reconhecimento do casamento gay.
“É como se o tribunal expusesse ao Supremo as razões pelas quais deveríamos ganhar a causa em recurso”, declarou a advogada dos casais, Carli Schlickerling. Os dois casais já manifestaram a intenção de recorrer para o Supremo.
Nos últimos anos, a justiça da Namíbia foi várias vezes chamada a pronunciar-se sobre a união homossexual, assim como sobre a educação dos filhos de casais homossexuais.
Em outubro, o país aceitou dar a nacionalidade a um filho de um casal gay, pondo fim a uma batalha jurídica sobre os direitos dos pais do mesmo sexo e dos seus filhos.
