A cidade de San José, nos arredores de São Francisco, tornou-se esta terça-feira à noite na primeira em todo o território dos Estados Unidos a aprovar uma lei que requer aos portadores de armas de fogo que contratem seguros de responsabilidade civil.
A votação decorreu esta terça-feira à noite e, apesar de ter contado com a firme oposição dos proprietários de armas, foi votada favoravelmente por uma ampla maioria na Câmara Municipal. Sam Liccardo, o mayor da cidade de cerca de um milhão de habitantes e 55 mil armas de fogo registadas, explicou que a vigência da lei deverá pelo menos incentivar os proprietários de armas da cidade a ter aulas de segurança com armas, a manter as trancas de segurança dos gatilhos e a instalar cofres em casa, para as guardar.
O objetivo é que estes seguros cubram perdas ou danos resultantes de qualquer utilização acidental das armas de fogo em questão, incluindo danos materiais, ferimentos ou até morte. A lei prevê ainda que os proprietários das armas sejam considerados responsáveis por elas até em casos de roubo ou perda — mas só até que a situação seja oficialmente comunicada às autoridades. Apesar disso, atuais proprietários de armas que venham a fazer este tipo de seguros não perderão as suas armas nem enfrentarão qualquer acusação criminal, concedeu ainda Sam Liccardo, citado pela Associated Press.
A lei inédita agora aprovada prevê ainda que os proprietários de armas de fogo paguem uma taxa de 25 dólares a uma organização não lucrativa ainda por fundar — o objetivo é que o dinheiro seja depois canalizado para grupos comunitários e empregue na educação e formação em segurança de armas de fogo, prevenção de suicídios, violência doméstica e serviços de saúde mental.
Para além de considerarem que a lei viola a Segunda Emenda à Constituição dos Estados Unidos, que protege o direito da população à legítima defesa e à posse de armas, os proprietários deste tipo de equipamentos argumentaram que a medida “não faz nada para reduzir o crime” e ameaçaram processar judicialmente a cidade.
Sam Liccardo, reconhecendo alguma razão ao argumento — “Isto não vai impedir os tiroteios em massa nem impedir que pessoas más cometam crimes violentos” — retorquiu explicando que a maior parte dos acidentes com armas a nível nacional são causados por suicídios, tiroteios acidentais e até episódios de violência doméstica.
Entre 2011 e 2021, na zona da baía de São Francisco, onde fica San José, houve dez tiroteios em massa. Em todo o estado da Califórnia, só nos primeiros cinco meses de 2021, houve 18 tiroteios em massa — o mais mortífero justamente na cidade liderada por Liccardo, no edifício da Autoridade de Transporte do Vale de Santa Clara, onde é feita a manutenção das carruagens de metro ligeiro que servem a cidade.
De acordo com o mayor, a violência armada custa anualmente aos contribuintes da cidade, em serviços de emergência, 40 milhões de dólares.
