O orçamento da Câmara de Lisboa, liderada por Carlos Moedas (PSD), é debatido e votado esta quinta-feira na assembleia municipal, onde coligação “Novos Tempos” e PS têm 27 deputados cada, pelo que a anunciada abstenção socialista não garante a viabilização.
A proposta de orçamento da Câmara Municipal de Lisboa (CML) para 2022, que prevê uma despesa de 1,16 mil milhões de euros, ligeiramente superior à do ano anterior (1,15 mil milhões), foi aprovada no executivo municipal na segunda-feira, porque os vereadores do PS se abstiveram, já que Moedas, tal como acontece na assembleia municipal, não tem maioria absoluta.
No executivo, composto por 17 elementos, houve sete votos a favor dos eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), cinco abstenções dos vereadores do PS e cinco votos contra da restante oposição, nomeadamente dois do PCP, um do BE, um do Livre e um da vereadora independente Paula Marques (eleita pela coligação PS/Livre).
No entanto, a composição de forças na Assembleia Municipal de Lisboa é outra e a abstenção do PS não garante a viabilização do orçamento, já que os socialistas têm 27 deputados e a coligação de direita “Novos Tempos” também – PSD (17), CDS-PP (sete), MPT (um), PPM (um) e Aliança (um).
PS na Assembleia Municipal de Lisboa anuncia abstenção ao orçamento e não impõe disciplina de voto
Os restantes deputados estão distribuídos pelo PCP (5), BE (4), IL (três), Chega (três), PEV (dois), PAN (um) e Livre (um), havendo ainda dois independentes (eleitos pela coligação PS/Livre).
Entre os 27 deputados do PS está a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Rosário Farmhouse, que tem a palavra final em caso de empate e, se o seu sentido de voto for abstenção, é necessária uma segunda votação.
Este é o primeiro orçamento municipal do mandato 2021-2025, sob a presidência de Carlos Moedas, que venceu as eleições autárquicas de setembro passado em Lisboa.
Câmara Municipal de Lisboa aprova orçamento municipal de 1,16 mil milhões de euros para 2022
Moedas disse à Lusa na terça-feira esperar que “corra tudo bem” na assembleia municipal, para que as medidas possam entrar em vigor “o mais depressa possível”.
O autarca considerou que a indicação de abstenção do PS é “uma afirmação importante” e “muito positiva”, ressalvando que a governação PSD/CDS-PP está preparada para o escrutínio da proposta.
O PS na assembleia municipal anunciou na segunda-feira a posição de abstenção, mas sem implementar a disciplina de voto, defendendo a viabilização para que haja “estabilidade governativa” e para Carlos Moedas “não ter álibi para não governar”, afirmou o representante do grupo municipal socialista, Manuel Lage, num encontro com jornalistas.
Carlos Moedas espera que “corra tudo bem” com votação do orçamento na Assembleia Municipal de Lisboa
No entanto, a direção da bancada decidiu “não implementar a disciplina de voto”, pelo que os 27 deputados municipais do PS, em que se incluem 13 presidentes de junta de freguesia, podem votar a favor ou contra.
Manuel Lage disse que a decisão aconteceu após “medir o pulso” à bancada do PS, em que concluiu que “todos os deputados têm a clara noção de que o que está em causa é a estabilidade da cidade de Lisboa”.
O socialista disse ainda que “90% do orçamento municipal apresentado corresponde a um orçamento de continuidade”, com compromissos do anterior executivo, presidido por Fernando Medina (PS), e que as novas propostas são reflexo do programa eleitoral da coligação “Novos Tempos”.
Questionado sobre os 10% que levam à abstenção do PS, o representante referiu que a única reunião que houve com a liderança foi no âmbito do estatuto de oposição, em que propuseram algumas medidas, inclusive na área da habitação, e “nenhuma delas foi aceite”, considerando, em relação à falta de diálogo, que PSD/CDS-PP não gostaram enquanto foram oposição durante 14 anos, mas agora usam “a mesma receita”.
A falta de diálogo foi uma crítica feita também pela restante oposição na câmara.
O Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2022-2026 foram aprovados pela câmara na segunda-feira, mas a intenção inicial era votar estes documentos na quinta-feira da semana passada. A reunião foi interrompida após o PS ter alertado para “um erro de 40 milhões de euros” na distribuição das verbas, o que obrigou a uma alteração na classificação da despesa para a habitação, passando a ter a designação de “habitação e habitat”, uma vez que o montante anunciado de 116 milhões de euros também inclui reabilitação, sobretudo de creches.
Entre as medidas que integram este orçamento estão o programa Recuperar+, com 13 milhões de euros para apoio a fundo perdido para relançar a economia; a gratuitidade dos transportes públicos para residentes menores de 23 anos e maiores de 65 anos; o desconto de 50% no estacionamento da EMEL para residentes em toda a cidade; o plano de saúde gratuito para os mais carenciados com mais de 65 anos; a fábrica de empresas no Hub Criativo do Beato; e a devolução de impostos aos lisboetas, que passam a receber 3% do IRS.
Outras das áreas com destaque neste orçamento são a habitação, que passa a incluir também a classificação de habitat, em que a verba anunciada para este ano é de 116,2 milhões de euros; a mobilidade, com 102,7 milhões de euros; e as creches e outros equipamentos de educação, em que o investimento é 42,5 milhões de euros em 2022, segundo os dados apresentados pelo executivo.
No âmbito da pandemia de Covid-19, o orçamento para este ano vai continuar a responder à emergência, nomeadamente com 11,5 milhões de euros para a saúde, 8,3 milhões de euros para a área social e 10,7 milhões para a cultura e economia.
