O juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro Alexandre de Moraes recusou um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União para que o Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, não fosse obrigado a comparecer num depoimento num caso sobre divulgação de notícias falsas.
Moraes recusou o pedido sem julgar seu mérito alegando que a AGU, que representa o Governo brasileiro em processos judiciais, apresentou o pedido fora do prazo legal.
A AGU entrou com pedido minutos antes das 14h00 (17h00 Lisboa), horário em que o depoimento de Bolsonaro deveria começar na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, em Brasília.
O depoimento foi marcado na quinta-feira por Moraes, que é relator da investigação que investiga a divulgação de informações sigilosas sobre um ataque de piratas informáticos ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do país, em 2018.
PR do Brasil chamado a depor em inquérito sobre divulgação de informações sigilosas
Em agosto passado, Bolsonaro divulgou documentos da Polícia Federal alegadamente sigilosos numa transmissão ao vivo nas redes sociais, insinuando que uma invasão do sistema informático do TSE nas eleições presidenciais que ele venceu em 2018 comprovaria que o sistema eleitoral do país pode ser alvo de fraude.
À época, o chefe de Estado brasileiro colocava em causa a segurança do sistema de voto eletrónico adotado no país desde 1996 e chegou a acusar membros do TSE de participarem num esquema para defraudar as eleições de 2022 a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera todas as sondagens de intenção de voto para as presidenciais.
As denúncias sem provas feitas pelo Presidente brasileiro também levaram o TSE a abrir um processo administrativo contra Bolsonaro e a pedir que este fosse investigado pelo STF por supostamente cometer atentados à democracia e divulgar informações falsas.
Esta foi a segunda convocação de Bolsonaro para prestar esclarecimentos à Polícia Federal desde que ele ocupa o cargo de chefe de Estado.
Em novembro do ano passado, o Presidente brasileiro foi ouvido num inquérito sobre alegadas interferências indevidas no comando da própria Polícia Federal.
