Depois da aprovação do novo regimento da Câmara Municipal do Porto, no final do ano passado, o autarca via propor uma alteração a este documento, limitando o tempo de intervenção dos vereadores no período da ordem do dia nas reuniões de executivo. Em comunicado, o Bloco de Esquerda diz ser “uma imposição da ‘lei da rolha’.

“Esta é uma proposta que claramente colide com a lei e o definido no Estatuto do Direito de Oposição e no Código do Processo Administrativo. Com tais limitações no uso da palavra em todos os pontos, impede-se a clarificação de dúvidas, propostas, posição política e jurídica sobre as matérias levadas a aprovação, constringindo fortemente o direito de oposição conferido constitucionalmente a todas as forças políticas, tanto mais em órgãos colegiais. Rui Moreira convive mal com a oposição a que não estava habituado em anteriores mandatos e quer calar e comprimir a democracia”, pode ler-se.

Sérgio Aires foi o primeiro deputado bloquista a ser eleito para o município nas últimas eleições autárquicas e na próxima reunião camarária, agendada para o próximo dia 7 de fevereiro, promete levar este tema ao executivo. “Iremos exigir ao Presidente da Câmara que peça pareceres às entidades com responsabilidades ao nível da Administração Local, como a CCDR-N e a DGAL, sobre a alteração proposta – que, na nossa opinião, tem a clara intenção de neutralizar e esvaziar a oposição. Proporemos ainda que as reuniões ordinárias quinzenais sejam por defeito públicas, mantendo a prática de mandatos anteriores. Opor-nos-emos veementemente contra os caudilhos que pretendem amordaçar a democracia.

Segundo a vereação bloquista, esta alteração “veio limitar a intervenção do público e da assistência da imprensa, amputando a transparência que um órgão eleito democraticamente deve garantir” e sublinha que tem sido limitada na apresentação de propostas que constam nos períodos da ordem do dia e antes da ordem do dia.

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Revelando a sua natureza autoritária, Rui Moreira propõe agora uma alteração ao regimento que limita o tempo de palavra de cada vereador a 10 minutos num período habitual de 2h30 de discussão e que já chegou a apreciar 32 pontos. Em 3h30, o vereador eleito pelo Bloco de Esquerda terá apenas 15 minutos para intervir nas decisões da cidade”, acrescenta o comunicado do BE, concluído que “é a ‘lei da rolha’ a ser imposta no município”.

Em resposta ao Observador, o chefe de gabinete de Rui Moreira reagiu, dizendo que o regimento em vigor “não só cumpre a lei, como respeita aquilo que é o princípio da proporcionalidade democrática”. “Aquilo que não pode acontecer é o vereador do BE querer falar, tal como aconteceu na reunião de Executivo do dia 31 de janeiro, 20 minutos, e os restantes vereadores 9 minutos cada. Na mesma reunião, o PS usou da palavra 4 minutos por cada vereador, e o PSD outros cerca de 4 minutos.”

Na mesma resposta, Vasco Ribeiro acrescenta que a esta medida cumpre o princípio da proporcionalidade, tal como na Assembleia da República ou no Parlamento Europeu, “por isso só nos resta lamentar o conceito de democracia do vereador do Bloco de Esquerda”. “Mas como sabemos que o BE se inspira em regimes pouco democráticos, como o da Venezuela ou o da Coreia do Norte, na verdade, já não nos surpreende”, concluiu.