O PCP de Gondomar considerou segunda-feira um “lamentável desfecho” a decisão do Tribunal da Relação do Porto, que determinou a prescrição do processo crime relativo à deposição de resíduos perigosos em São Pedro da Cova, em 2001 e 2002.
“Este lamentável desfecho deixa assim por esclarecer aspetos relativos quanto à perigosidade dos materiais depositados e consequências para a população, bem como, a ausência de qualquer responsabilização legal naquele que é um dos maiores passivos ambientais do país“, sublinha a Comissão Concelhia de Gondomar do PCP, em comunicado.
O PCP de Gondomar lembra que, duas décadas após a denúncia do “grave crime ambiental”, o processo judicial para apuramento de responsabilidades legais sobre a deposição de resíduos perigosos da Siderurgia Nacional nas antigas escombreias da freguesia de São Pedro da Cova, naquele concelho do distrito do Porto, “prescreveu sem o apuramento de responsabilidades”.
“Sobre isto, regista-se ainda negativamente o silêncio dos executivos PS na Câmara Municipal [de Gondomar] e na Junta de Freguesia de Fânzeres e São Pedro da Cova, face ao desenrolar e desfecho deste processo”, acusam os comunistas de Gondomar.
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) declarou extinto por prescrição o procedimento criminal instaurado no âmbito da deposição de resíduos perigosos em São Pedro da Cova, no concelho de Gondomar, em 2001 e 2002.
Relação conclui que caso de resíduos perigosos de São Pedro da Cova prescreveu
A decisão do TRP, datada de 02 de fevereiro, divulgada pela Lusa, surge na sequência dos recursos do Ministério Público e da freguesia de Fânzeres e S. Pedro da Cova, à absolvição, em 15 de julho de 2021, de cinco arguidos: quadros do conselho de administração da sociedade à qual cabia dar destino aos resíduos, e responsáveis de sociedades que tinham a disponibilidade das escombreiras das antigas minas de carvão de São Pedro da Cova.
Os juízes desembargadores Maria Dolores da Silva e Sousa (relatora) e Manuel Ramos Soares (adjunto) concluíram que o procedimento criminal se extinguiu por prescrição, em 8 de fevereiro de 2020, razão pela qual os recursos apresentados não puderam ser julgados.
O PCP de Gondomar diz que este desfecho veio “dar razão – em particular aos sucessivos executivos CDU na Junta de Freguesia de Fânzeres e São Pedro da Cova – quanto à necessidade de se insistir, quer no esforço para o apuramento de todas as responsabilidades face ao risco da prescrição do processo, quer na urgência da remoção total dos resíduos perigosos”.
A Comissão Concelhia de Gondomar do PCP reitera a “urgência” na remoção dos resíduos perigosos em causa que, ao fim de duas décadas, “também ainda não terminou”.
O PCP de Gondomar lembra que estava previsto para março o fim da retirada dos resíduos, mas teme “novo adiamento da conclusão dos trabalhos de remoção”, depois de uma Resolução do Conselho de Ministros, de janeiro deste ano, autorizar uma despesa adicional de 2 milhões de euros “para a remoção de mais resíduos perigosos encontrados nas antigas escombreiras das minas de São Pedro da Cova”.
“Situação que pode significar novo adiamento da conclusão dos trabalhos de remoção. Mais uma vez, regista-se o silêncio da maioria PS/Marco Martins no executivo de município de Gondomar e Sofia Martins/PS no executivo da Junta de Freguesia de Fânzeres e São Pedro da Cova”, criticam os comunistas.
O PCP considera que é “imprescindível garantir que este novo aditamento não adia, mais uma vez, a resolução do grave problema ambiental”, e alerta para a necessidade de a Câmara Municipal de Gondomar “ir além das promessas e da ‘carta de intensões’ prometida – sem planos, prazos e elementos concretos”.
“A Comissão Concelhia de Gondomar do PCP considera que a culpa não pode morrer solteira e renova o seu compromisso com a população de São Pedro da Cova e de Gondomar de continuar a intervir e lutar para garantir a remoção integral dos resíduos perigosos seja finalmente concluída, o espaço implicado requalificado, a população compensada e para que os responsáveis políticos não fiquem impunes”, defende o PCP de Gondomar.
