O BE vai votar contra o nome de Diogo Pacheco de Amorim, proposto pelo Chega, para vice-presidente da Assembleia da República, assumindo no parlamento português a mesma posição tomada no Parlamento Europeu, em 2007, relativamente à extrema-direita.
A semana passada, o líder do Chega, André Ventura, anunciou que irá propor o deputado Diogo Pacheco de Amorim para a vice-presidência da Assembleia da República, considerando que o candidato tem provas dadas de “presença democrática”.
Diogo Pacheco Amorim é o nome indicado pelo Chega para a vice-presidência da Assembleia da República
Questionada pela agência Lusa, fonte oficial do BE adiantou que “quando esta questão se colocou no Parlamento Europeu, os diversos grupos políticos, da esquerda à direita, assumiram um cordão sanitário que chumbou os nomes indicados pela extrema-direita para a Vice-Presidência do Parlamento Europeu e para a presidência de várias comissões parlamentares”.
“O Bloco de Esquerda assumirá na Assembleia da República a mesma posição que assumiu no Parlamento Europeu“, refere a mesma fonte, indicando assim que os cinco deputados eleitos pelo BE irão votar contra este nome.
Ainda antes ser conhecido que seria Pacheco de Amorim a escolha do Chega, o Expresso noticiou que a maioria de esquerda não deveria deixar passar o vice-presidente da Assembleia da República proposto pelo Chega.
E se o vice do Chega for chumbado? A lei, a prática e como o Parlamento está imune a um impasse
O Regimento da Assembleia da República estipula que “cada um dos quatro maiores grupos parlamentares propõe um vice-presidente” para a mesa do parlamento, sendo necessária “maioria absoluta dos votos dos deputados em efetividade de funções” para que o candidato em questão seja eleito.
Segundo o Regimento, quando o presidente da Assembleia da República e metade dos restantes membros da mesa estiverem eleitos — no que se refere às vice-presidências, duas das quatro –, considera-se atingido o quórum necessário para o seu funcionamento.
Em 1995, por exemplo, o candidato proposto pelo CDS-PP para a vice-presidência do parlamento, Nuno Krus Abecasis, não atingiu a maioria absoluta por duas vezes seguidas numa mesma sessão — e novamente, passado duas semanas, numa terceira –, e durante três anos a mesa da Assembleia da República funcionou com apenas três dos quatro vice-presidentes previstos.
Três anos mais tarde, Krus Abecasis foi eleito para o cargo de vice-presidente da AR, que exerceu até à sua morte, em 1999.
Em fevereiro de 2007, o “cordão sanitário” formado pelos grupos políticos tradicionais do Parlamento Europeu funcionou em pleno ao evitar que a nova família de extrema-direita – Identidade, Tradição e Soberania (ITS) – conseguisse cargos de responsabilidade em comissões parlamentares.
