Foi uma decisão inédita no seio da União Europeia (UE) e promete complicar as já tensas relações entre a Polónia e a organização. A UE obrigou Varsóvia a pagar uma multa de 500 mil euros por dia por não encerrar a mina de Turów, perto da fronteira com a República Checa, por representar um risco ambiental e aumentar os níveis de poluição do ar e da água — mas o estado-membro recusou-se, até agora, pagar a verba.
Como forma de obter o montante que a Polónia ainda deve, a União Europeia decidiu, esta terça-feira, deduzir 15 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) polaco. “Ao realizar a compensação, a comissão cumpre a sua obrigação legal de cobrar os custos impostos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia”, esclareceu o porta-voz da comissão, Balazs Ujvarim, acrescentando que a UE “segue as regras estabelecidas no regulamento financeiro”.
Os 15 milhões representam a falta de pagamento por parte da Polónia desde 20 de setembro e 19 de outubro de 2021, sendo que a UE prevê mais cortes na bazuca polaca, no caso de o Estado-membro continuar a recusar pagar a multa.
Por sua vez, Piotr Müller, porta-voz do governo polaco, assegurou que o executivo de Varsóvia vai usar “todos as medidas legais” ao seu alcance para “contestar os planos da Comissão Europeia”. O responsável argumenta que a Polónia chegou a um acordo bilateral com a República Checa, que apresentou a queixa à Comissão Europeia, para resolver o problema.
O acordo entre os dois países implica um pagamento por parte da Polónia de 45 milhões de euros a Praga para tentar restituir os danos causados pela mina. Daí que Piotr Müller sinalize que, desde do início do processo, Varsóvia deu a entender que a multa não tinha qualquer “base legal ou factual”. “Vai além dos tratados da UE e violam as garantias dos tratados da segurança energética.”
Esta disputa surge após o presidente polaco, Andrzej Duda, ter-se reunido com Ursula Von der Leyen. Os dois discutiram a crise ucraniana com pontos de vistas convergentes, bem abordaram o tema polémico do reforço do sistema judicial na Polónia.
