O Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP) quer que o crescimento da economia seja a prioridade para Portugal na próxima legislatura e exige uma atitude diferente para com as empresas.

“A este novo ciclo político deverá corresponder um novo ciclo económico, marcado por um crescimento mais robusto, sustentável e duradouro” acentuou António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal e atual porta-voz do CNPC, na apresentação dos “Desafios e ambição para a legislatura” que contempla uma dezena de propostas.

“Exige-se uma atitude diferente para com as empresas que são quem cria emprego e riqueza para o país”, refere o documento, que assinala ainda no rescaldo da crise pandémica, “sem precedentes” e que ainda não acabou, que o imperativo deve ser a transformação da economia e não apenas a sua recuperação.

Para o organismo que junta as quatro confederações patronais com assento na Concertação Social e a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), o país precisa de uma nova geração de políticas públicas que valorize o papel da economia de mercado e da iniciativa privada e também de uma estratégia de médio prazo “ambiciosa” que coloque “a competitividade como procuração transversal da intervenção do Estado na economia”.

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Neste contexto, o CNCP entende que a estratégia de crescimento da economia pressupõe a concretização de reformas estruturais nomeadamente nas áreas fiscal, da administração pública e da justiça.

Ao nível fiscal, são propostas várias alterações, nomeadamente a redução progressiva da taxa de IRC e a eliminação, igualmente de forma progressiva, das derramas estadual e municipal.

O objetivo, explicou António Saraiva, é que se observe uma redução gradual da taxa do IRC dos atuais 21% para 17%, sem deixar de ter em conta a necessidade de manutenção da sustentabilidade das contas públicas.

“Somos ambiciosos porque somos daqueles que acreditamos que a taxa do IRC deve ser comparável à de outros países, porque só assim fomentamos investimento e atraímos investimento estrangeiro”, referiu, assinalando ser igualmente necessário tomar medidas para reduzir a carga fiscal sobre as famílias.

Ainda na vertente fiscal os patrões defendem a suspensão ou eliminação da obrigatoriedade de submissão do SAF-T da contabilidade ou a criação de um regime especial de pagamento a prestações do IRC, IVA e IRS (retenções na fonte), sem juros e necessidade de prestação de garantia.

No âmbito da reforma da administração pública, o CNCP entende que esta deve ter em conta a necessidade de a tornar mais eficiente e reduzir os custos de contexto.

Ao nível da justiça as prioridades devem incluir a promoção da resolução administrativa de litígios, o reforço dos meios tecnológicos dos tribunais administrativos e fiscais ou a agilização dos processos e procedimentos do regime de insolvências.

Lançado em 2021, o CNCP é composto pela Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) e Confederação do Turismo de Portugal (CTP).