O PSD anunciou esta sexta-feira que vai apresentar uma queixa-crime ao Ministério Público (MP) aos membros das mesas do círculo eleitoral da Europa. Em declarações à imprensa esta sexta-feira, Rui Rio disse que “objetivamente” se cometeu “um crime”, tendo sido feito “conscientemente” e “com dolo”. Para o presidente social-democrata, é “intolerável” que, dos 157 mil votos dos emigrantes, apenas 38 mil tenham sido considerados válidos. “Ou seja, 80% dos votos dos emigrantes foram deitados ao lixo”, atirou.
Mais de 80% dos votos de emigrantes na Europa anulados. PS e PSD elegem, Chega em 3º
Rui Rio sinalizou que o PSD já tinha avisado para o problema do voto dos emigrantes há dois anos, nas últimas legislativas, mas as pessoas nas mesas, “a maior parte delas do PS”, decidiram não cumprir a lei. Indicando que os membros das mesas colocaram votos nas urnas de eleitores que não apresentaram cartão de cidadão, o líder social-democratas explicou que isso levou a que as urnas fossem anuladas. Apenas 39 membros das mesas cumpriram as regras — e estes votos foram validados.
“Isto é intolerável”, reforçou o presidente do PSD, que acrescentou que se violou uma “série de pressupostos legais”. Rui Rio enfatizou também que a queixa ao MP “não tem nada de político”, uma vez que os quatro deputados (dois para o PSD, dois para o PS) já foram eleitos. É antes uma maneira de este processo “não continuar assim”.
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O líder social-democrata mencionou também que a Comissão Nacional de Eleições “dá um guião para todas mesas” e justificou a obrigatoriedade da apresentação do cartão de cidadão, junto às mesas, como meio para evitar eventuais fraudes eleitorais.
Sem saber precisar, o social-democrata adiantou que a queixa-crime será contra incertos, membros das mesas ou presidentes das mesas: “Essa é uma questão técnico-jurídica que não é a minha especialidade”, referiu, tendo sido claro em dizer que tem de haver um processo-crime: “[As pessoas responsáveis] não podem ficar impunes”.
