O Governo vai ajustar já as tabelas de IRS para corrigir a retenção na fonte e antecipar já uma parte das mexidas de escalões que vão ser adotadas com o novo Orçamento do Estado. O ajustamento não vai já refletir na sua totalidade a mudança para nove escalões e as baixas das taxas previstas, mas ajuda a antecipar esse efeito. A informação avançada pelo Correio da Manhã, que diz que a alteração será feita este mês, já foi confirmada ao Observador por fonte oficial do Ministério das Finanças, sem adiantar mas detalhes. O impacto será sentido nos rendimentos de março, mas não terá efeitos retroativos a janeiro.

A decisão surge depois do adiamento da tomada de posse do novo Governo em resultado da repetição das eleições para o círculo da Europa. E tem também como objetivo evitar que as tabelas de retenção fiquem demasiado desajustadas com a entrada em vigor dos novos escalões do IRS apenas na segunda metade do ano. O que teria impacto no rendimento líquido, mas também no elevado valor de reembolsos a efetuar em 2023, uma vez que os socialistas já afirmaram que a baixa do IRS prevista na proposta orçamental que foi chumbada é para avançar.

Outra das situações que o Ministério das Finanças quer corrigir é a dos contribuintes que estando no limiar acima do salário mínimo têm vindo a a sofrer um corte nos rendimentos mensais líquidos no caso de terem sido aumentados. Estes aumentos eram comidos pelo IRS uma vez atingindo o patamar mínimo de rendimento que está sujeito ao pagamento de imposto. Tal como o Observador noticiou estariam nesta situação cerca de 200 mil agregados, de acordo com um levantamento efetuado pelo Ministério das Finanças.

Ganhar mais e receber menos. Aumento do salário mínimo agravou distorção do IRS