Um tribunal do Japão aprovou pela primeira vez a indemnização a pessoas esterilizadas à força no país, em cumprimento de uma antiga lei cujo objetivo era assegurar que apenas pessoas “saudáveis” pudessem ter filhos.

O tribunal de Osaka deu razão, na terça-feira, a um recurso apresentado por três pessoas, que receberão um total combinado de 27.5 milhões de Yen — cerca de 211 mil euros, conta a AFP.

Em 2019, foi proposto pelo governo do Japão uma indemnização de 3.2 milhões de Yen — cerca de 24.6 mil euros — a milhares de pessoas atingidas por esta lei, mas os advogados das três vítimas explicaram que o valor inicialmente proposto, escreve o The Guardian, “não reflete o sofrimento que as vítimas experienciaram“.

O advogado das três pessoas — um casal com problemas de audição e uma mulher com défice cognitivo — explicou que os seus clientes tinham “movido montanhas” ao longo de todo o processo.

Até agora, os casos referentes a esta lei, abolida em 1996, eram sempre refutados pelo tribunal, alegando que, embora a sua prática seja de facto inconstitucional, o prazo de 20 anos para apresentar queixa por danos já expirou.  Foi este o argumento de um tribunal inferior responsável pelo caso dos três envolvidos, todos com mais de 70 anos, uma decisão que o tribunal de Osaka, segundo o jornal britânico, considera ter “violado grosseiramente o espírito de justiça e equidade“.

Estou contente por o nosso apelo ter sido aceite”, afirmou a mulher, uma das vítimas da esterilização forçada, realizada em 1965. “Mas a tristeza de ter de passar pela operação continua comigo até hoje.”

Entre 1948 e 1996, foram operadas, ao abrigo da então lei vigente, pelo menos 16.500 pessoas sem consentimento — na sua maioria mulheres — para, como conta o The Guardian, “prevenir o nascimento de descendentes de baixa qualidade, e para proteger a vida e a saúde das mães“. A lei foi abolida em 1996, depois de mais oito mil pessoas terem sido operadas com consentimento, sob suspeitas, contudo, de pressão para a realização da cirurgia, e depois de 60 mil mulheres terem abortos por possuírem doenças hereditárias.