“Proibido”. O regulamento foi publicado esta terça-feira no Jornal Oficial da União Europeia e a palavra usada é mesmo essa: “É proibido aos operadores difundir ou permitir, facilitar ou de outro modo contribuir para a radiodifusão” dos canais russos RT. O Conselho da UE encara mesmo as “ações de propaganda” de Moscovo como uma “ameaça significativa e direta à ordem e segurança públicas” da UE.
Em Portugal, os canais russos RT e RT Documentary já não estão disponíveis para os clientes da Vodafone, confirmou a operadora ao Observador. Também a NOS explicou que esta opção já não está disponível para os seus clientes.
A UE já tinha anunciado que estes canais deixariam de ser disponibilizados nos estados-membros, embora ainda não tivesse havido uma proibição oficial. Agora, o Regulamento 2022/350 do Conselho Europeu veio alterar um outro, já de 2014, que impunha medidas restritivas relacionadas com “ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia”.
É proibido aos operadores difundir ou permitir, facilitar ou de outro modo contribuir para a radiodifusão de quaisquer conteúdos pelas pessoas coletivas, entidades ou organismos enumerados no anexo XV [RT Russia e Sputnik], nomeadamente através da sua transmissão ou distribuição por quaisquer meios como cabo, satélite, IP-TV, fornecedores de serviços Internet, plataformas ou aplicações de partilha de vídeos na Internet, quer novos, quer pré-instalados”, lê-se no regulamento.
Além desta medida, o regulamento torna proibido “participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em atividades que tenham por objeto ou efeito contornar as proibições previstas” neste documento, “nomeadamente atuando como substituto” dos canais russos em causa.
O que se pode ver nos canais de televisão que são um braço do Kremlin
Quais os argumentos usados pela UE para proibir os canais russos?
Estratégia de desestabilização dos países vizinhos da Ucrânia e da União Europeia. O regulamento publicado esta quarta-feira argumenta que a Rússia “desenvolveu uma campanha sistemática e internacional de manipulação dos meios de comunicação social e de distorção dos factos” que visa precisamente reforçar essa estratégia de desestabilização;
Ameaça à União Europeia. O documento afirma mesmo que as “ações de propaganda” transmitidas pelos meios de comunicação russos “constituem uma ameaça significativa e direta à ordem e segurança públicas” da UE;
Canais usados para justificar invasão à Ucrânia. O Conselho da União Europeia entende que os meios de comunicação russos estão a ser usados para “justificar e apoiar a agressão à Ucrânia”. E fazem-no “distorcendo e manipulando seriamente os factos”, de acordo com o que se lê no Jornal Oficial da União Europeia;
![Inside RT Studios In Moscow](https://bordalo.observador.pt/v2/q:45/rs:fill:4000:2667/c:4000:2667:nowe:0:0/plain/https://s3.observador.pt/wp-content/uploads/2022/03/02173614/GettyImages-1187916857.jpg)
▲ Os estúdios da RT em Moscovo (Misha Friedman/Getty Images)
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Meios de comunicação sob controlo de dirigentes russos. O facto de as ações de propaganda referidas no regulamento serem “canalizadas através de diversos meios de comunicação social” que estão “sob o controlo direto ou indireto permanente dos dirigentes da Federação da Rússia” é outro argumento apontado.
Partidos, civis, requerentes de asilo e minorias são visados pela propaganda. O regulamento especifica que a “propaganda” dos canais russos” tem, “em particular, visado de forma repetida e orquestrada partidos políticos europeus, em especial nos períodos eleitorais”, mas também “a sociedade civil, os requerentes de asilo, as minorias étnicas da Rússia, as minorias de género” e ainda “o funcionamento das instituições democráticas” da UE e estados-membros;
Gravidade da situação torna medida compatível com o direito à liberdade de expressão e informação. O Conselho entendeu que “a gravidade da situação” torna “necessário” travar a “campanha de desinformação” levada a cabo pela Rússia e argumenta que esta proibição é “compatível com os direitos e liberdades fundamentais reconhecidos na Carta dos Direitos Fundamentais, nomeadamente com o direito à liberdade de expressão e informação”. Mais: o regulamento lembra que estas medidas não “impedem” os meios de comunicação europeus “e o seu pessoal de realizar outras atividades que não a radiodifusão, como pesquisas e entrevistas”.
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O regulamento explica que estas medidas “deverão ser mantidas até que cesse a agressão contra a Ucrânia” e até que os meios de comunicação social russos “deixem de levar a cabo ações de propaganda contra a União e os seus estados-membros”.