Os quatro vereadores da CDU em Loures votaram esta quarta-feira contra um voto de condenação à “ofensiva militar russa e invasão da Ucrânia”. O voto foi apresentado pelo presidente da câmara, Ricardo Leão (PS), e pelos outros eleitos socialistas e teve o voto favorável dos vereadores de PS, PSD e Chega. Acabou, assim, aprovado, mas sem o apoio comunista, que viu as suas propostas de alteração chumbadas e fez aprovar um voto alternativo (em que não se condena diretamente a ação russa).

O voto diz que “a violação dos princípios e normas inscritos e consagrados no Direito internacional e na Carta dos Direitos Humanos é inaceitável no século XXI”. O mesmo documento condena “a ofensiva militar da Rússia contra a Ucrânia, que teve início no passado dia 24 de fevereiro.”

Com este documento o executivo deliberou “apelar à Federação da Rússia que interrompa imediatamente a ofensiva militar no território da Ucrânia e faça regressar ao seu território as suas forças e meios militares que tem empenhados na ação militar iniciada no passado dia 24 de fevereiro”.

Além disso, o mesmo documento tinha um ponto 2 que apela à Rússia que “reverta a sua decisão de reconhecimento unilateral das regiões de Donetsk e Luhansk da Ucrânia”.

O executivo de Loures fazia também um apelo a que Rússia e Ucrânia “retomem o diálogo e as relações diplomáticas, com vista a encontrar soluções pacificas e diplomáticas que possam restabelecer a paz e o direito à soberania de ambos os países”.

Os vereadores condenam ainda a “veementemente a violação do Direito internacional e a ofensiva militar perpetrada pela Federação da Rússia no território da Ucrânia e contra o povo ucraniano”. O executivo manifesta uma palavra de “solidariedade e de esperança” às “comunidades ucraniana e russa em Portugal”.

O voto estabeleceu ainda que o município deve “declarar apoio e solidariedade ao povo e à comunidade ucraniana através da iluminação exterior do edifício dos Paços do Concelho do Município de Loures com as cores da bandeira da Ucrânia (amarelo e azul)”.

Conforme explica num e-mail enviado ao Observador, a vereação da CDU pretendia que fossem incluídas nesta proposta algumas alterações que, defende, “em nada desvirtuavam a condenação da intervenção militar da Rússia, objetivo que o PS afirmou querer atingir”. Em vez disso, dizem os comunistas, as propostas de alteração serviriam apenas para “colocar o foco no objetivo de atingir a paz e de se solidarizar com  as vítimas do conflito militar na região existente desde 2014”.

Em concreto, as propostas de alteração eram três. A primeira visava, como o PCP tem defendido e como forma de frisar que o conflito já existe desde 2014 (ano da anexação da Crimeia e da deposição do Governo ucraniano pró-Rússia) e que a Ucrânia também violou os acordos de Minsk; por isso, os comunistas queriam que a proposta mencionasse “que desde 2014 o mundo tem vindo a assistir a uma escalada dos confrontos militares na Ucrânia, criando milhares de mortos, feridos e refugiados”.

Em segundo lugar, queriam que se mencionasse “o apelo à Federação Russa e à Ucrânia que cumpram os Acordos de Minsk”, responsabilizando assim as duas partes. E em terceiro lugar queriam incluir a seguinte formulação: “Sublinhar a urgência de iniciativas, sob a égide da ONU, que contribuam para o diálogo com vista a uma solução política para o conflito na Ucrânia e para a resposta aos problemas de segurança coletiva na Europa, no cumprimento dos princípios da Carta da ONU e da Ata Final da Conferência de Helsínquia”.

Este terceiro ponto acabou por ser mesmo aprovado, mas no voto alternativo que a CDU conseguiu fazer aprovar por unanimidade. Nesse voto, sem condenar especificamente a Rússia e aludindo aos “graves acontecimentos no Leste da Europa”, apelava à paz, ao fim imediato do conflito e expressava a sua solidariedade com as vítimas, além de “instar a que o Governo atue de forma a favorecer o fim da escalada de confrontação, a solução negociada dos conflitos internacionais, a paz e o desarmamento, em consonância com a Constituição da República Portuguesa”.

O documento será agora enviado à Embaixada da Ucrânia em Portugal e à Associação dos Ucranianos em Portugal e divulgado nos “meios de comunicação oficiais da Câmara Municipal de Loures.”

Os quatro vereadores da CDU — após a renúncia de Bernardino Soares, que perdeu a autarquia para o PS — são Tiago Matias, Gonçalo Caroço, Maria Libório e Paulo Leão.

Artigo atualizado às 21h32 com as propostas de alteração e o voto que a CDU conseguiu aprovar.