O Ministério do Ambiente e da Ação Climática acolheu a proposta para uma extensão do prazo das matrículas dos TVDE – Transporte de Passageiros em Veículos Descaracterizados a partir de Plataforma Eletrónica, atualmente nos sete anos.
O Movimento TVDE, que tem vindo nos últimos dois meses a manifestar-se às quartas-feiras para exigir, entre outros, mais fiscalização, uma taxa fixa nos serviços, além de uma extensão do prazo das matrículas de sete para 10 anos, voltou esta quarta-feira ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática.
A lei 45/2018, que estabelece o regime jurídico dos TVDE, refere que as matrículas podem operar na atividade durante sete anos, mas devido à pandemia de Covid-19 o setor teve prejuízos nos últimos dois anos, pelo que o Movimento apela a uma extensão das mesmas.
“O ministro acolheu a proposta para fazer uma extensão das matrículas”, referiu à Lusa fonte do Ministério, escusando-se a adiantar o prazo.
Depois de ter passado pelo Palácio de Belém, onde entregou uma carta de apelo ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para ajudar a resolver os problemas do setor, o Movimento TVDE voltou esta quarta-feira, pela segunda vez, ao Ministério do Ambiente, que tutela o setor.
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À Lusa, Diogo Fernandes, um dos rostos do Movimento, explicou que o ministro “já deu autorização para que seja estendido o prazo das matrículas, só falta saber se será através de portaria ou uma alínea na presente lei”.
Em relação à problemática do aumento dos combustíveis, Diogo Fernandes disse que, “para já, o setor não é visto como transporte de passageiros” e que o ministro do Ambiente adiantou que vão sair “novas medidas de ajuda para todas as empresas, onde os TVDE estão englobados”.
Os motoristas e parceiros de TVDE têm vindo a manifestar-se nas últimas quartas-feiras, tendo contactado várias entidades e entregado o caderno de encargos e um caderno reivindicativo de alteração à lei 45/2018.
Na missiva entregue esta quarta-feira em Belém, o Movimento pede “que algo seja feito urgentemente, em prol das empresas”, lembrando que operam a nível nacional, “pagam impostos, sendo empresários, empresas, motoristas e cidadãos”.
“Precisamos que o Ministério do Ambiente abra uma portaria com a extensão das matrículas das nossas viaturas para 10 anos em vez dos sete anos previstos na lei 45/2018”, lê-se na carta entregue em Belém a um dos consultores do Presidente da República.
Na missiva, o Movimento TVDE alega que, devido à pandemia de Covid-19, o setor esteve “dois anos sem faturação”.
“Temos nestas empresas um limite de sete anos a operar no TVDE, quando as mesmas podem perfeitamente trabalhar até 10 anos, a fim de nos dar hipótese de recuperar faturação e meios financeiros para renovação das frotas, temos milhares de casos em que as empresas terão de pagar os seus créditos para lá dos sete anos e as viaturas já não poderão operar nas plataformas”, explicam na carta.
De acordo com o Movimento, esta questão “compromete seriamente a continuidade de milhares de empresas”, com empresários a arriscar ter de fechar portas, “abrir insolvências” e ficar com “créditos malparados”.
“Não é o que desejamos para nós e para o nosso país, pois investimos, damos emprego e temos este problema que ninguém quer ver, pode ser resolvido em portaria de quem tem a tutela do nosso setor, o Ministério do Ambiente”, pode ler-se na carta.
O Movimento pede ainda “ajuda urgente” para fazer face ao aumento dos combustíveis, alertando que “transportam pessoas” e lamentando não haver apoios para as empresas TVDE “que são tão penalizadas com este aumento”.
Atualmente, são três as operadoras a trabalhar no país: Uber, Bolt e Free Now, esta última criada a partir da MyTaxi (serviço de transporte em táxis através de uma aplicação de telemóvel) e que integra também os TVDE da antiga Kapten.
