Este artigo é da responsabilidade da PLMJ
Estamos num momento crucial e crítico para o setor da construção: 2022 é o ano do arranque da implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), terminaram muitas restrições impostas durante a pandemia, as enormes oscilações de preços continuam a agitar o mercado, há crescente falta de mão de obra e tem havido relevantes alterações legislativas com impacto na contratualização de novos projetos. Há também uma tendência incontornável, a sustentabilidade.
Para nos ajudar a refletir sobre estes temas convidámos para o Podcast da PLMJ o Senhor Bastonário da Ordem dos Engenheiros, Eng. Carlos Alberto Mineiro Aires e os advogados da PLMJ Diogo Duarte Campos, sócio coordenador da área de público e Joana Brandão, associada coordenadora da mesma equipa. Este podcast acontece em simultâneo com a realização do I Congresso de Direito da Construção, organizado pela Almedina e que conta com o apoio da PLMJ, Diogo Duarte Campos e Joana Brandão têm a seu cargo a coordenação científica do congresso e nesta nossa conversa vamos focar alguns dos temas que vão ser debatidos no congresso onde todos os nossos convidados vão aliás marcar presença com intervenções.
Como antecipação do congresso, os advogados Diogo Duarte Campos e Joana Brandão deixam também uma reflexão sobre os principais temas que merecem ser discutidos no setor da construção. Ouça aqui o episódio completo.
Em Portugal há uns setores que todos adoram, geralmente limpos, com batas brancas imaculadas e muito trendy e outros que todos gostam menos, usualmente, com cheiro a cola (ou outros materiais) e onde as pessoas se sujam no trabalho. São sempre vistos como resquícios do passado, netos de uma revolução industrial que já passou e que não acompanhou o necessário devir. A indústria (e quanto mais pesada pior), sofre, claramente, deste mal (ou bem, se virmos as coisas de outro prisma, porque significa menor intervenção estatal). E a construção também é indústria.
Porém, olhando para além do pré-conceito, a verdade é que o setor da construção foi, provavelmente, o que maior resiliência demonstrou durante a pandemia. Os investidores mantiveram níveis de confiança elevados, os empreiteiros adaptaram-se e os compradores e operadores continuaram interessados. E, mesmo de um ponto de vista estrutural, a construção é dos setores mais internacionalizados e com maior sofisticação nas operações em que está presente. E tanto bastaria para se vencer o pré-conceito.
E, a verdade, é que o setor da construção representa mais de 15% do PIB, Portugal continua a ser um País carente de edificação e de infraestruturas, previsivelmente exponenciadas pelo plano de recuperação e resiliência. O PRR tem de ser implementado até 2026, o que exige um grande esforço de planificação e execução, sem margem para os erros do passado e hesitações.
Acresce, ainda, que, provavelmente, ninguém antecipou que o sector da construção emergiria da pandemia sob a égide de um novo paradigma, sendo que o contexto que se vivia antes do início da pandemia é hoje substancialmente diferente: o problema da escassez de mão de obra (qualificada) que, em boa verdade, já se vinha sentindo há alguns anos, ganhou grande expressão, reforçado pelo aumento do volume de obras; o custo de construção aumentou de forma muito significativa, pressionado pelo aumento de preço de algumas matérias primas, criando desequilíbrios no mercado e imprevisibilidade; e, principalmente, o desafio da sustentabilidade é um dos mais relevantes para a economia em geral, e muito em particular para este setor.
A imperiosa necessidade de encontrar soluções equilibradas, sobretudo de reequilíbrio financeiro, bloqueiam nas amarras impostas por um regime complexo, restritivo e moroso de modificações objetivas do contrato e de reposição do equilíbrio financeiro do contrato de que os contraentes públicos são, muitas vezes, reféns e os empreiteiros vítimas. A gestão contratual parece cada vez mais difícil para contraente público e cocontratante, por vezes tão ou mais difícil que a gestão da própria obra, com excessos de formalismos que não salvaguardam os interesses de ninguém e ainda menos o interesse público. Os preços base irrealistas levam a uma desertificação ou abandono dos procedimentos de contratação e, em alguns casos, ao afastamento dos empreiteiros mais experientes e qualificados. Não esqueçamos que o PRR se fará, em grande medida, com obra pública, pelo que é absolutamente premente encontrar soluções que permitam viabilizar a execução dos contratos em curso e fomentar a participação e competitividade responsável nos futuros procedimentos de adjudicação.
Bem sabemos que poderá não ser o setor, mais trendy, mais sexy ou que desperta maiores entusiasmos, mas a sua relevância impõe-se, não sendo, hoje, possível fugir à sua discussão.
