A secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, disse esta sexta-feira que os emigrantes estão a receber os boletins de voto, embora haja problemas, e que “pode acontecer” uma diminuição na votação.

“Pode acontecer que haja uma diminuição de votos. Temos estado a acompanhar dia a dia e a perspetiva é haver uma ligeira diminuição. Nesta eleição, os prazos foram encurtados e temos cerca de 10 dias a menos do que tivemos na eleição anterior, o que quer dizer que muitas pessoas poderão até enviar os votos e se chegarem depois de dia 23 não são contados”, explicou Berta Nunes.

A governante esteve num encontro no consulado-geral de Portugal em Paris com várias associações da comunidade portuguesa em França, para anunciar os apoios dados pela Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) às associações portuguesas espalhadas pelo mundo.

Esta semana, o Governo estimou que metade dos emigrantes que participaram na primeira votação para o círculo da Europa não volte a exercer o seu direito na repetição do ato eleitoral, segundo a ministra da Administração Interna.

Quanto à entrega dos boletins de voto, apesar de várias queixas que não chegaram a algumas pessoas em França, a secretária de Estado diz que há problemas, mas que estão a chegar em boas condições.

“As pessoas receberam [os boletins], mas tem havido problemas porque pelo que até vimos aqui as pessoas não estão em casa, estão em Portugal, e quando voltam tentam ir buscar o boletim e ele já foi devolvido”, indicou.

A governante é favorável à alteração da lei eleitoral de forma a dar mais formas de votar às comunidades portuguesas no mundo e apoia também o “aperfeiçoamento deste processo”.

Na origem da repetição das eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro no círculo da Europa esteve a falta de uma cópia do documento de identificação em numerosos votos de emigrantes.

Mais de 157 mil votos dos eleitores do círculo da Europa, 80% do total, foram anulados após, durante a contagem, terem sido misturados votos válidos com votos inválidos, não acompanhados de cópia do documento de identificação, como exige a lei.

Chamado a pronunciar-se sobre a anulação desses votos, o Tribunal Constitucional (TC) declarou a nulidade das eleições nestas assembleias.

Após a decisão do TC, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) deliberou que a repetição da votação presencial no círculo da Europa terá lugar em 12 e 13 de março e os votos por via postal serão considerados se recebidos até dia 23.