A Câmara Municipal da Amadora assegurou esta quarta-feira que tem vindo a reforçar o “acompanhamento, o controlo e a monitorização” dos apoios financeiros prestados aos bombeiros do concelho, na sequência de recomendações feitas pelo Tribunal de Contas (TdC).

Uma auditoria do TdC, divulgada esta quarta-feira, concluiu que o município da Amadora, no distrito de Lisboa, não tem aferido “da boa utilização dos recursos públicos” nas verbas que transfere para a corporação de bombeiros do concelho.

Segundo o relatório, “a operacionalidade do corpo de bombeiros tem dependido essencialmente dos apoios financeiros do município, que são largamente superiores aos outros financiamentos públicos”, verificando uma “falta de critérios para a transferência de verbas“.

“O cálculo dos apoios financeiros atribuídos não teve por base critérios técnicos e objetivos relacionados com a quantidade e qualidade dos serviços a prestar pelo corpo de bombeiros e o financiamento foi sendo reforçado em função das solicitações da AHB [Associação Humanitária de Bombeiros]”, pode ler-se no relatório.

Tribunal de Contas recomenda reorganização de bombeiros para mais coesão territorial

Na sequência da divulgação dos dados desta auditoria, numa resposta escrita enviada esta noite à agência Lusa, a Câmara Municipal da Amadora reconhece que as “obrigações protocoladas, no passado [com a Associação de Bombeiros], eram demasiado genéricas” e que, por isso, “definiu como linha estratégica de atuação o reforço do apoio aos bombeiros, sendo incisivo no acompanhamento, controlo e monitorização do mesmo“.

“Salienta-se ainda que esta auditoria do TdC veio clarificar o enquadramento de apoio a estas entidades de socorro, até então ambíguo, sendo um enorme contributo para a atuação dos municípios”, é referido na resposta enviada à Lusa.

Nesse sentido, a Câmara da Amadora, presidida pela socialista Carla Tavares, indica que o executivo municipal aprovou em 16 de fevereiro a celebração de um protocolo com a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Amadora, incorporando já as recomendações do TdC.

“Importa referir que este protocolo foi analisado e visado pelo Tribunal de Contas em menos de duas semanas, e do qual recebemos nota institucional há dois dias, e que, desde 2018, o município da Amadora tem incorporado as recomendações da auditoria do TdC nos protocolos estabelecidos com os bombeiros”, é ainda acrescentado.

A auditoria do TdC contemplou os resultados de um trabalho de campo realizado em 2018 nos concelhos da Amadora (Lisboa), Bragança, Matosinhos (Porto), Odemira (Beja), Portimão (Faro), Setúbal, Sabugal (Guarda) e Tomar (Santarém) e pretendeu analisar os modelos de financiamento das autarquias às corporações de bombeiros.

O município da Amadora dispõe apenas de uma corporação de Bombeiros e tinha, em 2019, 74 bombeiros.

Segundo o relatório da auditoria, que se baseia, fundamentalmente, em dados relativos a 2019, havia no final desse ano 434 corpos de bombeiros em Portugal Continental, sendo 412 AHB e 22 corpos municipais (profissionais).

De acordo com o mesmo documento, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) financiou com 74,5 milhões euros os corpos de bombeiros que são associações, enquanto a parcela dos municípios foi 63,6 milhões, “o que significa que a despesa municipal com os corpos de bombeiros pode ter superado a despesa suportada pela ANEPC“, se forem considerados também “os custos incorridos com os corpos de bombeiros profissionais [sapadores e municipais]”, essencialmente suportados pelas respetivas autarquias.

Só um dos 278 concelhos do continente não tem corpo de bombeiros (Castro Marim), havendo dez municípios no polo oposto, com mais de cinco: Alijó, Cascais, Gondomar, Lisboa, Loures, Oeiras, Paredes, Sintra, Vila Franca de Xira e Vila Nova de Gaia. O recordista é Sintra, com nove, no entanto, 192 concelhos têm apenas um corpo de bombeiros e 52 têm dois.

O TdC não encontrou critérios relacionados com a área de intervenção, localização ou população que expliquem a distribuição dos corpos de bombeiros pelo território, apontando para a origem local e histórica dos grupos de bombeiros em Portugal, alguns deles com mais de 150 anos.