O Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos (Cena-STE) espera que as intenções do próximo ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, correspondam às necessidades do setor, e que este tenha “condições políticas” para as cumprir.

O Primeiro-Ministro, António Costa, apresentou esta quarta-feira, ao Presidente da República, a composição de um Governo com 17 ministros, menos dois do que no anterior. O atual comissário executivo das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, Pedro Adão e Silva, foi indicado para substituir Graça Fonseca à frente do Ministério da Cultura.

“Não são os currículos [dos ministros] que definem as políticas, é a ação e a autonomia para isso. Se ele tiver boas intenções, esperemos que correspondam às intenções que precisamos para o setor e que tenha condições políticas para cumprir essas boas intenções”, afirmou o dirigente do Cena-STE, Rui Galveias, em declarações à agência Lusa.

O sindicato tem “esperança”, embora acredite “pouco nisso”, “que haja uma mudança do orçamento que permita que o Ministério da Cultura seja um Ministério“.

A escala do Ministério que será agora tutelado por Pedro Adão e Silva é “o primeiro problema” destacado por Rui Galveias: “Como é que vai existir, de que forma é que vai existir, qual vai ser a realidade orçamental”.

A isto, juntam-se “as questões das políticas de Cultura”.

“A ministra anterior [Graça Fonseca] não trouxe nada de especial e a única coisa que deixou foi um presente, um enorme elefante no meio do Palácio da Ajuda, que é o Estatuto [dos Profissionais da Cultura]“, afirmou.

Rui Galveias alertou que o sindicato está a ter “imensa dificuldade em compreender” o estatuto “como um avanço”.

“Cada vez que se avança mais no conhecimento e na tentativa de aplicação [do estatuto], aquilo que os trabalhadores estão a encontrar é cada vez mais dificuldades e um objeto cada vez mais opaco e mais difícil de transformar em trabalho com direitos, que era disso que o setor precisava, e de uma verdadeira proteção social”, afirmou.

Rui Galveias defende que é necessária “uma transformação no setor”. “Que se trabalhe para o fim da precarização extrema em que o setor está, e para o fim do empobrecimento dos trabalhadores da cultura, porque, tal como outros, foram empurrados para essa situação ao longo dos últimos 20/30 anos”, disse.

O estatuto é uma “prenda” que Graça Fonseca deixa a Adão e Silva, e o sindicato está expectante para ver como o novo ministro irá “lidar com ela”, alertando para o que entende que “não é uma prenda boa”.

Admitindo alguma abertura para “perceber o que o novo ministro poderá trazer”, Rui Galveias lembra que “a experiência mostra que não são as caras que fazem as políticas, são os projetos políticos”.

“E parece-me que o projeto político já está definido, e será sempre nos termos em que já vinha antes, com os 0,25% [do valor do Orçamento do Estado], com pouco conhecimento do setor e pouca predisposição para procurar perceber quais são os verdadeiros problemas da Cultura de uma forma mais transversal, procurando contribuir para [os] resolver”.

Rui Galveias reforça a necessidade de terminar “com a precarização nas fundações, como é o caso da Casa da Música”, e de “criar condições para que haja o reforço dos corpos artísticos e o aumento da capacidade financeira e das entidades públicas, como os Teatros Nacionais ou o Opart”, afirmou, referindo-se ao Organismo de Produção Artística, que gere o Teatro Nacional de S. Carlos e a Companhia Nacional de Bailado.

“Todos estes aspetos são fundamentais para percebermos se o Ministério da Cultura vai conseguir cumprir-se, porque um Ministério da Cultura em Portugal é uma coisa que está por cumprir“, disse.

Plateia: Cultura deve dar seguimento ao Estatuto e combater precariedade

A Plateia — Associação de Profissionais das Artes Cénicas considerou “necessário” que o próximo ministro da Cultura dê “seguimento ao trabalho feito para a criação do Estatuto dos Profissionais”, e que “abrace este combate à precariedade num setor fundamental”.

“Temos [ainda] outras tarefas em mãos muito urgentes e desejamos também boa sorte para essas tarefas, nomeadamente os atrasos nos pagamentos do Garantir Cultura e a urgência da abertura dos novos concursos de apoio às artes”, frisou a dirigente da Plateia Amarílis Felizes, numa reação à indicação do sociólogo Pedro Adão e Silva para próximo ministro da Cultura.

A dirigente da Plateia expressou ainda o desejo de, “dada a relevância mediática do ministro, [que] ele tenha exigido para a aceitação do cargo um aumento das verbas do Ministério”, que considerou ser “tão importante e tão urgente”.

“Para já, é isso”, o que a associação avança, em reação à nomeação. “E reforçar também que estamos disponíveis para o diálogo, como sempre”, assegurou. “Nós temos propostas, temos expectativas também”, acrescentou Amarílis Felizes, sublinhando que “é preciso reconstruir” o setor da Cultura, que ficou “devastado” devido à pandemia de covid-19.

“Desde já é importante que o [próximo] ministro da Cultura tome posição sobre as situações de precariedade laboral que permanecem em algumas instituições com financiamento público e algumas instituições públicas também”, frisou. “E para já é isso, reforçar também que estamos, como sempre disponíveis para o diálogo”, concluiu.

A execução dos projetos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e a aplicação do Estatuto dos Profissionais da Cultura, que entrou em vigor este ano, são dois dos ‘dossiers’ que Pedro Adão e Silva terá em mãos enquanto ministro da Cultura. Do próximo Orçamento do Estado, resta ainda saber qual a fatia para a Cultura.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2022, apresentada no parlamento, em outubro passado – que viria a ser ‘chumbada’, na aprovação global, em plenário, dando origem a eleições e a uma nova legislatura – o Programa Orçamental da Cultura previa uma despesa total consolidada de 644 milhões de euros, que se fixava em 390 milhões, para o setor, excluíndo a dotação da RTP.

Estes valores representavam um acréscimo de 17,6%, “face à execução estimada até ao final de 2021”, segundo o documento. E os 390 milhões de euros de despesa total, para os cerca de 20 organismos tutelados pelo Ministério da Cultura (sem a RTP), constituiam apenas 0,25% da despesa total consolidada da Administração Central, então calculada em 154,642 mil milhões de euros.

Nascido em Lisboa, em 1974, Pedro Adão e Silva é um académico, especializado em políticas públicas e políticas sociais, licenciado em Sociologia e doutorado em Ciências Sociais e Políticas. Era professor universitário no ISCTE — Instituto Universitário de Lisboa, desde 2007, funções que suspendeu depois de ter sido nomeado pelo Governo, em maio de 2021, para liderar a estrutura de missão que organiza as comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, até 2024.