A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) disse segunda-feira que o reporte da execução das principais medidas de política orçamental na Conta Geral do Estado é “insuficiente” e “pouco esclarecedor”, questionando o desenvolvimento da estrutura do Ministério das Finanças para acompanhar a sua operacionalização.

“O reporte da execução das principais medidas de política orçamental na Conta Geral do Estado (CGE) é repetidamente insuficiente e pouco esclarecedor. Começou a ser feito no relatório da CGE/2019, mas permanece bastante aquém do desejável numa prestação transparente de contas“, refere o relatório de Apreciação da Conta Geral do Estado de 2020, elaborado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental, entregue segunda-feira no parlamento.

Segundo os técnicos que dão apoio aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças, “a insuficiência, a discrepância na informação e a escassez de esclarecimento tem sido uma prática reiterada nos relatórios orçamentais do MF [Ministério das Finanças]”.

A UTAO recorda as análises das três últimas CGE, em que apontou dificuldades, como as medidas anunciadas em documentos orçamentais que não estavam refletidas na CGE, impactos de medidas referidos na CGE e que não foram identificadas em documentos orçamentais como sendo “principais medidas de política”, ou a “inexistência da comparação dos impactos previstos na POE respetiva com os impactos executados”, entre outros.

Apesar de reconhecer que a CGE de 2020 preenche algumas destas “lacunas”, já que por exemplo permite uma comparação com o executado, “falha redondamente no objetivo principal”, uma vez que “para 11 das 28 medidas é reportado o impacto da respetiva execução, o que, manifestamente, não abona a favor da transparência de contas”.

“A repetida insuficiência de informação no reporte das principais medidas de política orçamental leva a questionar o grau de desenvolvimento da estrutura criada pelo MF para acompanhar e governar a operacionalização das medidas”, pode ler-se no relatório.

A unidade coordenada por Rui Nuno Baleiras sugere que para ultrapassar estas limitações seja replicado o reporte mensal da execução e dos impactos das medidas Covid-19 à contabilização da execução das medidas de política orçamental anunciadas pelo Executivo.