A desafetação de um terreno camarário no qual já foi feita a obra levou a que BE e CDU tivessem acusado o executivo do Porto de desrespeitar a Assembleia Municipal, algo que Rui Moreira nega.

Em causa estava a desafetação de uma parcela de um terreno de domínio municipal entre a Rua Aval de Baixo e Rua de Hernâni de Torres, na freguesia de Paranhos, que foi a votos na reunião extraordinária da Assembleia Municipal do Porto, na segunda-feira à noite, e que previa a regularização do espaço público em torno de uma superfície comercial aí edificada.

Uma proposta aparentemente inócua, que nenhum grupo teria a objetar, até porque o seu propósito era positivo: “regularização das vias, alargamento dos passeios, regularização urbanística”, frisou José Varela, da CDU, bancada que, com o BE, acabaria por votar contra a medida.

O “problema de base”, explicou o deputado, foi aquele órgão estar a votar a “regulação formal de uma coisa que já está a acontecer”, algo que a CDU considerou uma “desvalorização da competência deliberativa da Assembleia Municipal“.

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Pedro Baganha, vereador com o pelouro do Urbanismo e Espaço Público, explicou que “o requerente do licenciamento [uma superfície comercial] exorbitou a sua licença e avançou para uma obra para arranjo exterior indevidamente”.

“Este facto já originou uma ação de fiscalização da Câmara Municipal do Porto, que terá as consequências que tiver de ter”, frisou, acrescentando que “a proposta não surge para regularizar uma desconformidade, ela acontece depois de esta matéria já estar em curso“.

Também Susana Constante Pereira, do BE, que já tinha questionado o executivo sobre a matéria, declarou-se contra porque “não é papel da Assembleia Municipal validar o que foi erradamente processado”.

A bloquista quis “reforçar que, perante a explicação de que houve um avanço indevido por parte do requerente, ainda mais grave se torna o facto de isso não estar explicado na documentação” que o executivo fez chegar à Assembleia a propósito desta matéria.

Já Alfredo Fontinha, do PS, tinha revelado no início do debate que as fotografias apresentadas “pouco têm a ver” com a realidade, mas considerou a medida “meritória, porque vai criar mais estacionamento, vai alargar passeios, numa zona de grande densidade populacional”.

Perante as acusações de falta de transparência ao executivo, que devia ter informado da situação na documentação que sustentava a proposta, consideraram o BE e a CDU, o deputado Raúl Almeida, do grupo independente “Aqui há Porto”, confessou-se “chocado” por “ouvir falar de falta de transparência perante este executivo”.

Depois de votada a proposta, houve declarações de voto do Bloco de Esquerda, que reafirmou que não é “papel” daquele órgão “votar uma coisa que já está designada“, e da CDU, tendo Rui Sá afirmado que “era obrigação da Câmara pedir desculpa à Assembleia e explicar o contexto“.

O presidente da Câmara, Rui Moreira, quis fazer uma defesa de honra, dizendo que era “falso e insultuoso” sugerir “que foi um erro do município”.

“Considero que estão a tentar denegrir os serviços municipais. Os serviços de fiscalização verificaram e levantaram auto. Não foi um erro de nenhum funcionário ou serviço municipal, foi um erro assumido pelo promotor”, continuou.

Rui Sá ainda apresentou um voto de protesto, afirmando que não tinha acusado os serviços da Câmara, mas apontado que “foi um erro da Câmara [do executivo] não ter informado a Assembleia”.

Terminada a discussão, houve ainda tempo para uma declaração de voto extemporânea de Tiago Mayan Gonçalves, em representação do grupo independente que apoia o presidente, que disse não aceitar “imputações de ilegalidade” e reafirmou o “cumprimento do interesse público” daquela proposta.