A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) considerou esta terça-feira que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) fez bem em apontar o atual modelo de acesso aos tribunais superiores como “entropia do sistema” judicial.

Esta posição manifestada à agência Lusa pela ASJP surge após Henrique Araújo ter declarado recentemente que é “imperioso que se repense o modelo de acesso aos tribunais superiores”, aludindo às constantes jubilações no STJ nos últimos anos, devido à idade avançada dos magistrados promovidos ao STJ.

O presidente do STJ tem razão e fez bem em apontar esta entropia do sistema. Não podemos ter um Supremo Tribunal de Justiça, que deve ser um farol para a jurisprudência e aplicação da lei, onde os juízes chegam praticamente no fim da carreira a pensar na reforma. Isto nem é um problema de carreira e de direitos dos juízes. É um problema do sistema de justiça, que pode afetar a qualidade e a atualização da jurisprudência”, salientou a ASJP, presidida por Manuel Soares numa resposta escrita enviada à Lusa.

Além disso — alertou ainda a ASJP — “daqui a poucos anos nem será possível encontrar juízes conselheiros que possam ser eleitos para a presidência do STJ ou para a vice-presidência do Conselho Superior da Magistratura em condições de cumprirem o mandato até ao fim”.

A ASJP entende também que haverá que “alargar a base de recrutamento dos juízes que podem aceder ao concurso de mérito para permitir diminuir um pouco a idade média dos candidatos”.

Simultaneamente, a ASJP salienta que a problemática levantada por Henrique Araújo é “um bom assunto para discutir com a nova ministra da Justiça”, Catarina Sarmento e Castro, que tomou posse na semana passada, sucedendo a Francisca Van Dunem, que se jubilou como juíza conselheira do STJ logo após cessar funções governativas.

Na sua intervenção durante a posse de juízes conselheiros do STJ, Henrique Araújo lembrou que se tem assistido a uma “cadência quase mensal de renovação do quadro de juízes do STJ” em resultado das constantes vagas de jubilações naquele tribunal superior provocadas pelo facto de os magistrados acederem ao Supremo com uma idade já próxima da jubilação, após longas e prolongadas carreiras em tribunais da 1.ª instância e nos tribunais da Relação (2.ª instância).

O presidente do Supremo considerou incompreensível que os juízes de primeira instância tenham de permanecer duas décadas nestes tribunais para aceder à segunda instância e, depois, outro período de tempo igual para irem para o STJ, ou seja, atingirem o topo da carreira.

Na qualidade de presidente do STJ, Henrique Araújo prometeu “não renegar” a possibilidade de reformulação do sistema vigente de acesso aos tribunais superiores, o que, em sua opinião, “trará vantagens na composição destes tribunais” de última instância.

Henrique Araújo preside também, por inerência, ao Conselho Superior da Magistratura (CSM), que é o órgão de gestão e de disciplina da magistratura judicial.